Câmara aprova CPMF em segundo turno, medida vai ao Senado

A Câmara dos Deputados deu novavitória ao governo ao aprovar em segundo turno na noite deterça-feira a prorrogação da CPMF até 2011. Agora a medidasegue ao Senado, onde o Executivo tem dificuldade em obtermaioria. A medida recebeu 333 votos favoráveis, 113 contrários e 2abstenções. Por tratar-se de Proposta de Emenda à Constituição(PEC), foram necessárias duas votações, com a concordância depelo menos três quintos dos deputados. As exigências são asmesmas para o Senado. A alíquota de 0,38 por cento foi mantida. Para garantir a votação da CPMF, o governo retirou no fimda tarde de terça-feira uma medida provisória que bloqueava apauta de votações. A MP referia-se a aposentadoria detrabalhadores rurais. "A medida é necessária para evitar um mal maior", disse ovice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), quese referia ao prazo para a prorrogação da CPMF. O governo tem pressa em aprovar a prorrogação da CPMF jáque, pela Constituição, a cobrança da contribuição acaba em 31de dezembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, deacordo com o deputado, a enviar nos próximos dias um projeto delei com mesmo teor da MP retirada. Estão em jogo 38 bilhões de reais em receitas origináriasda CPMF, que o Executivo argumenta não poder dispensar. Mesmoantes da aprovação pelo Congresso, o valor já consta do projetode Orçamento da União para 2008. O primeiro turno foi realizado em 20 de setembro, quando aproposta recebeu 338 votos a favoráveis, mas a votação só foiconcluída dia 27, após apreciação de emendas. Também foi aprovada a prorrogação da Desvinculação dasReceitas da União (DRU), que permite maior maleabilidade noemprego de recursos públicos pela União. (Por Carmen Munari)

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