Câmara aprova corte menor de vereadores

Por 365 votos a favor, 19 contra e 8 abstenções, a Câmara aprovou hoje em segundo turno de votação emenda à Constituição que reduz em 5.062 as vagas nas Câmaras Municipais dos 5.554 municípios brasileiros. Hoje há 60.276 vagas de vereador no País. O corte de cadeiras era para ser bem maior. No início de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma redução de 8.528 vagas de vereador em todo o País. A Câmara resolveu, então, aprovar uma emenda constitucional fixando um corte bem mais suave ? 5.062 cadeiras. Para valer para as eleições deste ano, a emenda precisa ser aprovada, no máximo, até o fim de junho na Câmara e no Senado. ?Não podemos ficar submetidos à decisão do TSE?, argumentou o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA). A emenda aprovada também diminuiu o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais. Esses índices variam hoje de 8% a 5%, conforme o número de habitantes. Pela emenda, passarão a variar de 7,5% a 4%. Segundo o relator da proposta, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), os novos índices vão propiciar uma economia de R$ 427 milhões ao ano no repasse de recursos para as Câmaras Municipais.Pela emenda constitucional, o total das despesas das câmaras municipais não poderá ultrapassar a 7,5% (hoje é 8%) da arrecadação para as cidades com até 100 mil habitantes. Para os municípios com até 250 mil habitantes, o porcentual de repasse será de 6,5%. Atualmente a Constituição estabelece 7% para cidades com até 300 mil habitantes. A emenda prevê repasse de 5,5% para os municípios com até 500 mil habitantes. Hoje, é de 6%. Já para as cidades com até 1,5 milhão de habitantes, o repasse será de 5%. Os municípios com até 3 milhões de habitantes terão repasse de 4,5% e as despesas das Câmaras Municipais das cidades com população acima de 3 milhões não poderão ultrapassar 4% da arrecadação. A Constituição hoje prevê repasse de 5% para as cidades com população acima de 500 mil.Uma das novidades da proposta é a redução do número mínimo de vereadores: atualmente são nove e passarão a ser apenas sete para as cidades com até mil habitantes. O número máximo permanece em 55 para São Paulo, única cidade do País com mais de 10 milhões de habitantes. Pela proposta aprovada, a Paraíba será o Estado que terá a maior redução proporcional de vagasem seus 223 municípios: serão menos 538 cadeiras, 21,55% de perda em relação a hoje. Em seguida vem o Ceará, que terá 370 cadeiras a menos perda de 14,76% em relação aos números atuais. O Estado de São Paulo também sofrerá uma redução razoável no número de vagas em seus 645 municípios. Pela proposta aprovada, serão menos 1.024 cadeiras, uma perda de 12,78%.

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