Câmara aprova cargos sem concurso para Presidência

Em contraste com a pregação de responsabilidade fiscal anunciada hoje pela nova equipe econômica, a presidente eleita Dilma Rousseff ganhou um reforço na estrutura da Presidência da República com a aprovação na Câmara de mais 90 cargos para serem preenchidos sem concurso público. Depois de passar por duas comissões, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois seguir ao Senado, sem a necessidade de ser votado pelo plenário da Casa. Os cargos serão efetivamente criados após sanção do presidente da República.

DENISE MADUEÑO, Agência Estado

24 de novembro de 2010 | 19h29

Herdeira de uma estrutura fortalecida nestes quase oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma terá à disposição mais funcionários com gastos anuais estimados em R$ 7,6 milhões. Além desse projeto, outros onze aprovados hoje pela Câmara preveem a criação de mais 1.321 cargos e funções comissionadas com um impacto nas contas públicas estimado em R$ 267,2 milhões até 2012.

No projeto enviado pelo Executivo, em 2008, os cargos são destinados ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, à Casa Civil, às secretarias de Relações Institucionais, de Comunicação Social, Geral, de Assuntos Estratégicos, ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar, órgãos vinculados à estrutura organizacional da Presidência da República.

Parte dos cargos, justifica o projeto, é reservado ao "reforço na estrutura da Casa Civil, com o objetivo básico de otimizar as ações de acompanhamento e coordenação da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". Apesar dos cargos, a presidente eleita deve transferir parte das atribuições da Casa Civil para à pasta do Planejamento.

Outros cargos deverão ser usados pela Secretaria de Relações Institucionais nas "atividades desenvolvidas pelo órgão na construção de governabilidade e de governança estratégica que promovam os ambientes social e político necessários ao enfrentamento dos problemas nacionais e ao cumprimento dos compromissos assumidos na agenda de coalizão".

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