Câmara aprova autonomia para Defensorias Públicas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa, além de poderem elas tomarem a iniciativa de fazer sua proposta orçamentária. Conhecida como PEC da Defensoria Pública, a proposta visa equiparar os órgãos da União e do Distrito Federal às defensorias estaduais.

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

03 de julho de 2013 | 23h37

Foram registrados 408 votos a favor e apenas 3 contrários. A matéria precisa ainda ser apreciada em segundo turno. Ao final da votação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse em Plenário que, se houver unanimidade entre os líderes, pretende votar a PEC em segundo turno antes do fim do recesso parlamentar.

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