Câmara aprova aumento para procuradores

Projeto eleva salários dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

19 de novembro de 2008 | 00h00

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que iguala o salário dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público ao subsídio do subprocurador-geral, atualmente de R$ 23.725,00.Esse foi o primeiro dos três projetos que são objeto de pressão do Judiciário e que estão prontos para serem votados pelos deputados no plenário. Os outros dois aumentam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, de R$ 24.500 para R$ 25.725, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2007. Esses dois projetos provocarão um efeito cascata em todo o Judiciário e um impacto anual previsto de cerca de R$ 156 milhões.Apenas o DEM, o PSDB e o PSOL, partidos de oposição, ficaram contra a aprovação do projeto ontem. "Só se ganha bem no Brasil nas carreiras jurídicas. Só se vota esses projetos, fazendo parecer que todos nós temos medo", protestou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Além de discursar contra, Aleluia exigiu que a votação fosse nominal, com o registro dos votos no painel eletrônico.Os deputados do DEM e do PSDB fizeram obstrução e não registraram seus votos. O resultado foi de 279 a favor, 26 contrários e 3 abstenções.O projeto aprovado prevê que os integrantes do conselho que têm vínculos com o poder público receberão a diferença entre seus atuais salários e o valor fixado no projeto. Estabelece também que os conselheiros receberão passagens e diárias equivalentes às pagas a subprocurador-geral da República.IMPACTONa justificativa da proposta que encaminhou à Câmara, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirma que o impacto no Orçamento será pequeno, porque vários dos 14 conselheiros são titulares de outros cargos públicos, portanto, receberão a diferença salarial.O projeto previa efeito retroativo a 21 de junho de 2005, data da instalação do Conselho Nacional do Ministério Público, mas esse item não foi aprovado pelos deputados.Assim que o projeto que aumenta o subsídio do procurador-geral for aprovado, automaticamente o salário dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público fixado na proposta aprovada ontem sofrerá reajuste.A proposta encaminhada à Câmara pelo Ministério Público e aprovada ontem já inclui o cálculo dos gastos com o pagamento dos salários dos conselheiros levando em consideração esse aumento previsto no projeto que ainda não foi votado: R$ 1,5 milhão por ano.O projeto que reajusta salários do Supremo prevê que vencimentos de ministro de tribunais superiores irão dos atuais R$ 23.275 para R$ 24.006. Os juízes dos tribunais regionais terão aumento dos atuais R$ 22.111,25 para R$ 22.805,93. O salário dos juízes titulares sobe de R$ 21.005,69 para R$ 21.665,63 e o dos juízes substitutos de R$ 19.955,40 para R$ 20.582,35.

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