Câmara aprova aumento do FPM

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta de emenda constitucional que aumenta o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta agora será votada no Senado. O aumento de um ponto porcentual no FPM irá vigorar a partir de 1º de setembro, independentemente da data em que a emenda for promulgada.