Câmara aprova aumento de fundo dos municípios

Aumento é de um ponto porcentual, o que representa R$ 1,8 bi a mais por ano

Agencia Estado

04 de julho de 2007 | 17h25

Quase três meses depois da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, o aumento de um ponto porcentual do Fundo de Participação dos Municípios, o que significa um acréscimo, a partir do ano que vem, de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano no repasse às prefeituras. Em 2007, serão pagos R$ 450 milhões referentes aos meses de setembro, outubro e novembro. Os pagamentos serão feitos sempre em dezembro de cada ano. O valor referente a dezembro de 2007 será pago ao fim de 2008. Partidos como PSDB e DEM queriam retirar o artigo que cita o pagamento a partir de setembro, na tentativa de que as prefeituras pudessem receber, já este ano, o total de R$ 1,8 bilhão. No entanto, os oposicionistas desistiram da proposta e votaram pela manutenção do artigo. Eles temiam o atraso na promulgação da emenda. Se fosse promulgada depois de setembro, os municípios poderiam ser prejudicados, recebendo apenas os valores referentes a outubro e novembro. "É preciso que o governo entenda por que estamos votando pela manutenção do artigo", disse o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP). A continuação do artigo foi aprovada por 381 votos favoráveis e uma abstenção. Com isso, foi mantido o texto-base aprovado em maio passado. A emenda constitucional aumenta o FPM de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Como se trata de emenda à Constituição, a Câmara ainda terá que votar o aumento do FPM em segundo turno. Depois, será a vez de o Senado votar a emenda e, se aprovada, finalmente será promulgada. "Estamos votando em homenagem aos prefeitos brasileiros", disse o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).A discussão do aumento do FPM, proposta que tramita há quatro anos no Congresso, foi marcada por uma série de contratempos, a começar pelo aviso da equipe econômica do governo de que não havia recursos para pagar R$ 1,8 bilhão aos municípios este ano. O texto original, que permitia a interpretação do pagamento retroativo, teve que ser modificado para incluir os pagamentos apenas de setembro, outubro e novembro. O Ministério da Fazenda avisou aos líderes governistas que disporia de no máximo R$ 450 milhões para fazer os repasses deste ano às prefeituras.

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