Câmara aprova acesso a dados que fixam valor de passagem

Projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado com o apoio de todos os partidos

Daiene Cardozo , Agência Estado

03 de julho de 2013 | 21h54

Na esteira das manifestações que pediram melhorias na qualidade do transporte público e rechaçaram os reajustes tarifários em todo o País, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 03, um projeto que dá acesso público a informações utilizadas para fixar o valor das passagens. De autoria do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), o projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado com o apoio de todos os partidos em votação simbólica. O texto segue para o Senado.

Na votação, os parlamentares destacaram a necessidade de transparência nos serviços oferecidos à população e da divulgação das planilhas de custos das empresas prestadoras destes serviços. "(O projeto) tornará claro como a tarifa de transporte é estabelecida", defendeu a deputada Manuela D''Ávila (PCdoB/RS). Os deputados lembraram que o reajuste das tarifas foi o estopim da onda de protestos das últimas semanas. "A planilha tão misteriosa tem de vir à luz. A transparência é democrática e é direito da população", disse o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ).

De acordo com o projeto, a divulgação deverá acontecer de forma simplificada, com "transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de reajuste ou revisão". Os administradores também deverão publicar as análises dos reajustes, as revisões ordinárias ou extraordinárias das tarifas, fundamentando assim a decisão do poder público.

Antes dessa votação, o plenário da Casa aprovou também o requerimento de urgência para o projeto que trata da defesa dos usuários do serviço público.

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