Câmara aprova abertura de impeachment de Arruda

Decisão unânime aprovou parecer preliminar do relator, deputado Chico Leite, em favor da cassação

Carol Pires, da Agência Estado,

26 de fevereiro de 2010 | 12h51

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), esta, a partir desta sexta-feira, 26, mais perto de sofrer um impeachment. A Comissão Especial da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, parecer preliminar do relator, deputado Chico Leite (PT), favorável à cassação do mandato de Arruda. O próximo passo será notificar o governador - preso desde o último dia 11 pela Polícia Federal (PF) por obstrução da Justiça -, que terá 20 dias para apresentar defesa.  

 

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Arruda é acusado de chefiar um suposto esquema de corrupção que, em suma funcionava assim: empresas contratadas pelo governo pagavam propina e, depois, o dinheiro ilegal era repassado a deputados distritais da base aliada, secretários de Estado, assessores e ao empresário Paulo Octávio, que renunciou ao cargo de governador interino na terça-feira. A denúncia é investigada pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). O esquema ficou conhecido como "Mensalão do DEM".

No parecer, Chico Leite afirma que os fatos apurados até aqui são indícios suficientes para acusar José Roberto Arruda de crime de responsabilidade - por afronta contra o livre exercício dos Poderes, ofensa ao uso e emprego legal do dinheiro público e ainda afronta à probidade na administração pública.

"O crime de responsabilidade viola o direito de toda uma nação e até das gerações que estão por vir", afirma o relator, no documento. "A soberania popular, consagrada no texto constitucional, não se satisfaz apenas com a participação do povo na escolha de seus representantes. Antes, exige desses representantes comportamento compatível com a alta dignidade do cargo que ocupam", anota ele, em outro trecho.

Trâmite

Com a defesa do governador afastado em mãos, Chico Leite irá elaborar um parecer definitivo, contra ou a favor do impeachment. O prazo para conclusão deste segundo texto é de dez dias. O novo documento precisará ser aprovado mais uma vez pela Comissão Especial. Um parecer da procuradoria jurídica da Câmara Legislativa do DF, com a consolidação das regras de um processo de impeachment, determina que a partir da aprovação do relatório definitivo do relator, José Roberto Arruda não poderá mais renunciar para fugir da pena de inelegibilidade.

 

Na prática, o governador terá cerca de 30 dias para decidir se renuncia ou não ao cargo. Segundo repórtagem publicada nesta sexta no Estado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaria libertar o governador em troca de sua renúncia ao governo do Distrito Federal. Na avaliação dos juízes, por ter ficado preso durante duas semanas, o governador não ameaça mais as investigações e não tem como obstruir o inquérito da Operação Caixa de Pandora. O que o STJ não aceita é que Arruda se mantenha apenas como "governador licenciado até o fim das investigações", como querem os advogados.

As regras consolidadas pela procuradoria jurídica determinam ainda que, se aprovado pela comissão, o pedido de impeachment entrará na pauta do plenário. Uma vez aprovado por dois terços da Casa (16 dos 24 deputados), Arruda será afastado do governo por 120 dias e uma Corte Especial - formada por cinco desembargadores e cinco deputados distritais - fará o julgamento final que pode cassar o mandato dele e impedi-lo de disputar eleições.

Dúvidas

Há dúvidas jurídicas sobre o número de anos que o governador eleito do Distrito Federal ficaria inelegível. A Constituição prevê oito anos fora da vida pública para o presidente da República vítima de impeachment, mas não fala sobre a pena aplicada a governadores. Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa afirma que Arruda, se cassado pela Casa, ficaria cinco anos impedido de disputar eleições.

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