Câmara aprova abertura de impeachment de Arruda

Decisão unânime aprovou parecer preliminar do relator, deputado Chico Leite, em favor da cassação

Carol Pires, da Agência Estado,

26 Fevereiro 2010 | 12h51

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), esta, a partir desta sexta-feira, 26, mais perto de sofrer um impeachment. A Comissão Especial da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, parecer preliminar do relator, deputado Chico Leite (PT), favorável à cassação do mandato de Arruda. O próximo passo será notificar o governador - preso desde o último dia 11 pela Polícia Federal (PF) por obstrução da Justiça -, que terá 20 dias para apresentar defesa.  

 

Veja também:  

linkProcesso de impeachment de PO é extinto

linkQuatro advogados de Arruda deixam o caso

linkEx-secretário de Arruda desiste de habeas corpus

linkDeputado da meia envia pedido de desculpas a eleitores

linkBlog do Bosco: Arruda negocia com o STJ

especialEntenda a operação Caixa de Pandora

Arruda é acusado de chefiar um suposto esquema de corrupção que, em suma funcionava assim: empresas contratadas pelo governo pagavam propina e, depois, o dinheiro ilegal era repassado a deputados distritais da base aliada, secretários de Estado, assessores e ao empresário Paulo Octávio, que renunciou ao cargo de governador interino na terça-feira. A denúncia é investigada pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). O esquema ficou conhecido como "Mensalão do DEM".

No parecer, Chico Leite afirma que os fatos apurados até aqui são indícios suficientes para acusar José Roberto Arruda de crime de responsabilidade - por afronta contra o livre exercício dos Poderes, ofensa ao uso e emprego legal do dinheiro público e ainda afronta à probidade na administração pública.

"O crime de responsabilidade viola o direito de toda uma nação e até das gerações que estão por vir", afirma o relator, no documento. "A soberania popular, consagrada no texto constitucional, não se satisfaz apenas com a participação do povo na escolha de seus representantes. Antes, exige desses representantes comportamento compatível com a alta dignidade do cargo que ocupam", anota ele, em outro trecho.

Trâmite

Com a defesa do governador afastado em mãos, Chico Leite irá elaborar um parecer definitivo, contra ou a favor do impeachment. O prazo para conclusão deste segundo texto é de dez dias. O novo documento precisará ser aprovado mais uma vez pela Comissão Especial. Um parecer da procuradoria jurídica da Câmara Legislativa do DF, com a consolidação das regras de um processo de impeachment, determina que a partir da aprovação do relatório definitivo do relator, José Roberto Arruda não poderá mais renunciar para fugir da pena de inelegibilidade.

 

Na prática, o governador terá cerca de 30 dias para decidir se renuncia ou não ao cargo. Segundo repórtagem publicada nesta sexta no Estado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaria libertar o governador em troca de sua renúncia ao governo do Distrito Federal. Na avaliação dos juízes, por ter ficado preso durante duas semanas, o governador não ameaça mais as investigações e não tem como obstruir o inquérito da Operação Caixa de Pandora. O que o STJ não aceita é que Arruda se mantenha apenas como "governador licenciado até o fim das investigações", como querem os advogados.

As regras consolidadas pela procuradoria jurídica determinam ainda que, se aprovado pela comissão, o pedido de impeachment entrará na pauta do plenário. Uma vez aprovado por dois terços da Casa (16 dos 24 deputados), Arruda será afastado do governo por 120 dias e uma Corte Especial - formada por cinco desembargadores e cinco deputados distritais - fará o julgamento final que pode cassar o mandato dele e impedi-lo de disputar eleições.

Dúvidas

Há dúvidas jurídicas sobre o número de anos que o governador eleito do Distrito Federal ficaria inelegível. A Constituição prevê oito anos fora da vida pública para o presidente da República vítima de impeachment, mas não fala sobre a pena aplicada a governadores. Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa afirma que Arruda, se cassado pela Casa, ficaria cinco anos impedido de disputar eleições.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.