Câmara aprova a MP do PIS e da Cofins

A Câmara aprovou por votação simbólica a medidaprovisória que estabelece as regras para a cobrança do PIS e Cofins sobre as importações. O texto será agora submetido ao Senado e faz parte da reforma tributária aprovada no ano passado que estabeleceu o tratamento igualitário entre o produto nacional e importado em relação a estas contribuições.Na maioria dos casos, as novas contribuições terão como alíquotas 1,65%, para o PIS, e 7,6% para a Cofins. As exceções são previstas paramercadorias de regimes especiais de tributação, como gás, querosene de aviação, medicamentos, máquinas e pneus, por exemplo, que terão alíquotas diferentes. Há ainda casos de isenção, para adequar a tributação ao direito internacional ou de interesse estratégico.O deputado Mário Negromonte (PP-SP) alterou o projeto para estabelecer a isenção do PIS e Cofins para a importação de papel, sem similarnacional, para a produção de livros, jornais e outros periódicos. Foram isentados também os produtos de indústria cinematográfica, inclusivepelas zonas francas. O setor de bebidas também foi beneficiado com a isenção na importação do malte, já que não há produção nacional.

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