Câmara aprova 2ª MP e Brasil Maior segue para Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a segunda Medida Provisória do Plano Brasil Maior. As duas propostas do pacote de incentivo à indústria seguem agora para a avaliação do Senado. Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for aprovada ainda hoje, os senadores terão até o dia 15 de agosto para analisar as MPs. Mas se isso não ocorrer, a votação terá que ser realizada até 1º de agosto.

EDUARDO BRESCIANI E IURI DANTAS, Agência Estado

17 de julho de 2012 | 12h00

A segunda MP repassa recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto final aumenta, ainda, o capital dos bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia, em R$ 4 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.

Outro benefício incluído no Congresso foi a possibilidade de os bancos oferecerem empréstimo a juros subvencionados pela União para frigoríficos, empresas de moagem e torrefação de café e aos produtores de castanha de caju e cera vegetal.

Em plenário, foi aprovado apenas um destaque, restringindo o foco de uma agência criada na MP para atuar na gestão de fundos e garantias. Pelo texto aprovado, a agência vai poder atuar apenas na área de fundos garantidores.

Na sequência, está prevista a realização de uma sessão do Congresso Nacional para analisar projetos de crédito extraordinário. O principal é o que abre mais de R$ 1 bilhão em crédito por meio do Programa de Financiamento à Exportação (Proex).

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