Câmara aprova 1º dos 4 destaques da proposta da CSS

O governo conseguiu aprovar hoje na Câmara dos Deputados o primeiro dos quatro pontos da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) que ficaram pendentes de votação na semana passada. A oposição segue na estratégia de obstruir a votação, tentando adiar a conclusão do projeto. O placar registrou 290 votos favoráveis e 84 contrários. O governo precisava de 257 votos e obteve 33 votos a mais do que esse mínimo. O DEM e o PSDB preferiram ficar em obstrução. O PPS, o PV e o PSOL votaram contra.O resultado da votação manteve o texto do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), no ponto que fixa a regra para o cálculo dos recursos que a União deve aplicar na saúde: o montante do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os deputados só retomarão a votação dos outros três pontos em nova sessão, no final da tarde. As votações foram interrompidas para que haja a sessão solene com a presença do príncipe herdeiro do Japão, Naruhito, em razão da comemoração do centenário da imigração japonesa ao Brasil.Para concluir o projeto serão necessárias ainda três votações. O principal ponto acaba com o artigo que define a base de cálculo da CSS. Sem esse artigo, não haverá como cobrar o novo imposto. O governo terá de conseguir 257 votos. Essa deverá ser a última votação. O próximo item a ser votado pelos deputados é parte do artigo que foi aprovado na primeira votação. Se o item for retirado, a CSS pode entrar na base de cálculo para a definição dos recursos da União para Saúde do ano seguinte.A votação seguinte será uma tentativa da oposição de recuperar a fórmula aprovada pelo Senado em substituição ao projeto de Vargas, ou seja, a União será obrigada a destinar 10% das receitas brutas para a Saúde. No entanto, nesse caso, caberá a oposição conseguir os 257 votos para aprovar a proposta do Senado no lugar do texto do relator.

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