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Câmara analisa nesta tarde medida de ajuste fiscal

Após adiar votação na sessão dessa terça, deputados discutem MP que muda regras de pagamento de direitos trabalhistas

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S. Paulo

06 de maio de 2015 | 09h37

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados analisa em sessão marcada para o meio-dia desta quarta-feira, 6, a medida provisória que restringe o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e seguro pago a pescadores artesanais. A MP 665 faz parte do pacote fiscal do governo, que pretendia economizar até R$ 18 bilhões nos desembolsos dos benefícios trabalhistas neste ano.

A expectativa era que a MP 665 fosse votada na sessão dessa terça, 5, mas houve uma divisão de posições entre os partidos da base aliada do governo. O PMDB retirou o apoio à MP depois da crítica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, veiculada na propaganda do PT na noite dessa terça, à proposta que regulamenta a terceirização. Ele afirmou que o projeto, que conta com o apoio do PMDB, incluindo o presidente da Casa, Eduardo Cunha, representa um retrocesso para o trabalhador brasileiro.

A Câmara não só adiou a votação da medida provisória essencial para o ajuste fiscal, como aprovou a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no Judiciário. A mudança tira a certeza da indicação pela presidente Dilma Rousseff dos cinco próximos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) da MP 665, que vai ser votado nesta quarta no plenário, deixou mais brandas as exigências impostas pelo governo no último dia do ano passado. Atualmente, valem as regras mais "duras", como o tempo mínimo de 18 meses de trabalho para a primeira solicitação do seguro-desemprego. O senador Paulo Rocha reduziu esse tempo para 12 meses. A regra anterior era de 6 meses de trabalho antes do primeiro pedido.

Para ter direito ao abono, o governo propôs carência de 6 meses de trabalho ininterruptos. O senador colocou no relatório carência de 3 meses - antes, bastava trabalhar um mês no ano e ganhar até 2 salários mínimos para ter direito ao benefício, no valor de 1 salário mínimo.

Ao todo, as alterações acatadas pelo relator deixam ainda mais difícil a economia de R$ 18 bilhões esperada pelo governo com as alterações nas regras de benefícios trabalhistas (MP 665) e previdenciários (MP 664). O Estado revelou que a economia com a alteração no abono (R$ 7 bilhões) só terá efeito em 2016. Com o afrouxamento na exigências para o seguro e o abono feitas pelo relator, o governo abriu de cerca de R$ 2,5 bilhões.

A MP 664, que altera as exigências para benefícios como pensão por morte e auxílio-doença, passou ontem pela comissão mista e também será votada no plenário da Câmara, depois da MP 665. As alterações feitas pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reduzem a economia esperada pelo governo em cerca de R$ 1 bilhão.

A meta do governo para este ano é economizar R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto. Para entregar esse resultado, diante das flexibilizações nas MPs, será preciso ampliar o contingenciamento e a carga tributária.

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