Câmara analisa mudanças nos impostos cumulativos

A comissão especial da Câmara que estuda propostas para eliminar o efeito "cascata" das contribuições sociais começa votar amanhã o projeto de lei que altera o sistema de cobrança do Pis-Pasep. O relator-geral, deputado Mussa Demes (PFL-PI), apresenta a última versão do texto, incorporando algumas mudanças sugeridas por parlamentares e empresários. Os principais pontos do projeto foram objeto de consenso com o Ministério da Fazenda.O mais importante deles é a manutenção das atuais regras para o recolhimento do salário-educação. O texto preliminar previa que o tributo, hoje cobrado sobre a folha de salários, passaria a incidir sobre a nova base do Pis-Pasep. O relator achou melhor desistir da mudança, uma vez que ela poderia onerar muito determinados setores da economia, criando resistência ao projeto. A apreciação da proposta será o primeiro teste sobre a disposição do Congresso de apoiar o compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), com o presidente Fernando Henrique Cardoso. No início de março, Aécio se propôs a conduzir as negociações para compatibilizar as propostas do Congresso e do Executivo, a pedido do presidente da República. O presidente da comissão especial, deputado Delfim Netto (PPB-SP), quer acelerar a votação para concluí-la na Câmara e Senado até o final de junho, para que o novo Pis-Pasep passe a vigorar até o final deste ano.A substituição das contribuições sociais sobre o faturamento das empresas por um tributo sobre o valor agregado - incidindo sobre uma base menor e, em conseqüência, resultando na redução da carga tributária para vários setores da economia - é a principal reivindicação do setor empresarial no âmbito da reforma tributária. Por falta de apoio do próprio governo, que temia perder receitas, a reforma tributária ficou parada no Congresso nos últimos seis anos. O fim do efeito "cascata" do Pis-Pasep é uma pequena fatia das mudanças pretendidas.Mesmo assim, o projeto de lei em estudo deverá encontrar resistência de alguns segmentos econômicos, que sofreriam um aumento da carga tributária, em detrimento de outros, que sairão ganhando. A idéia é que o Pis-Pasep, hoje cobrado na forma de 0,65% sobre o faturamento das empresas em todas as etapas da cadeia produtiva, tenha uma alíquota de 1,65%, porém sobre uma base menor. As empresas poderiam deduzir do faturamento bruto várias despesas da base de cálculo, como o tributo embutido nos preços dos insumos, aluguel, juros de empréstimos e aquisição de máquinas e equipamentos.Dessa forma, o Pis-Pasep passaria a ser uma contribuição sobre o valor agregado a cada etapa da cadeia produtiva. A nova sistemática, no entanto, vai onerar a taxação para os setores que utilizam poucos insumos e equipamentos e, portanto, poderão fazer poucos abatimentos da base de cálculo e passarão a pagar 1,65%, em vez dos atuais 0,65%. É o caso dos hospitais e escolas. Já outros setores, como supermercados, que agregam pouco valor, serão beneficiados.

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