Câmara analisa lei da venda fracionada de remédios

Pode entrar em vigor antes do que se imagina um projeto que prevê a venda fracionada de remédios nas farmácias. O sistema funciona assim: com base na receita, o balconista tem de fornecer ao comprador apenas a quantidade exata definida pelo médico. Se, por exemplo, o doente precisar tomar 12 comprimidos de determinado medicamento vendido em cartelas de 10 unidades, ele não será obrigado a comprar 20 comprimidos, mas só os 12 previstos na receita. "Caso seja aprovado sem emendas nas Comissões de Defesa do Consumidor e a de Constituição e Justiça, o texto seguirá direto para a sanção presidencial", informa o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vieira de Paiva. A proposta - aprovada no Senado e, por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara - obriga as farmácias a venderem a granel medicamentos apresentados na forma de comprimidos, cápsulas, drágeas, tabletes, pílulas, supositórios e ampolas. De autoria do ex-senador Ernandes Amorim (RO), o texto altera artigo da Lei 6360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária em produtos farmacêuticos. Para o relator do projeto na Comissão de Seguridade, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), a medida beneficia a todos. "Ganham o consumidor, o médico, os serviços de saúde, a indústria e as farmácias", garante. Não há previsão para a votação final do projeto. As chances de apreciação antes das eleições presidencias reduzem-se a dois períodos programados para "esforço concentrado": os dias 6 e 7 e, depois, 27 e 28 de agosto. Mas o secretário-geral da Mesa revela que ainda não percebeu nenhuma movimentação para garantir a aprovação da proposta antes das eleições. Além da proposta do ex-senador, também tramita na Câmara outro projeto com objetivo semelhante, mas de autoria do deputado Ricardo Izar (PMDB-SP). A situação desse projeto está mais complicada, porque estava vinculado a um projeto rejeitado pela Comissão de Seguridade. Para continuar valendo, precisa de um despacho garantindo uma tramitação independente. Izar reclama: "As atuais embalagens trazem transtornos e prejuízos ao paciente que, muitas vezes, por falta de dois ou três comprimidos, é obrigado a comprar nova caixa de medicamento para completar o tratamento." O deputado aposta na medida para resolver ainda outro problema: o risco de intoxicação de crianças por consumir as sobras de remédios guardadas em gavetas.

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