Câmara adia votação sobre fim das coligações

Deputados avaliam que adiamento abre brecha para STF intervir e decidir sobre constitucionalidade da medida

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2017 | 01h12

BRASÍLIA - O plenário da Câmara adiou, na madrugada desta quarta-feira, 20, a análise da proposta que trata do fim das coligações nas eleições proporcionais e da criação de uma cláusula de desempenho aos partidos. Antes, deputados rejeitaram o chamado distritão.

Após o presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), anunciar que a votação seria retomada às 13h nesta quarta-feira, parlamentares começaram a protestar a afirmar que a reforma política seria feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

+ Câmara rejeita distritão

“Hoje, mais uma vez, essa Casa colaborou com a judicialização da política. O Supremo vai resolver”, disse o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE).

Antes de a matéria ser adiada, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também protestou. “Temos que ter bastante serenidade, temos que entender que a partir de agora um vazio decisório poderá, sim, nos levar a um chamamento de outro Poder intervir na nossa decisão soberana”, disse, se referindo-se também ao STF.

Nesta semana, o presidente do TSE e ministro STF, Gilmar Mendes, disse que se a Câmara não votasse o fim de coligações, a Corte poderia analisar o assunto.

Partidos começaram a obstruir a sessão quando se deram conta que não haveria o número de votos necessário para aprovar um destaque que proibia as coligações nas eleições proporcionais apenas a partir das eleições municipais de 2020. O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), acaba com as coligações já para as eleições de 2018.

“A grande maioria que estão votando pela obstrução, estão dizendo o seguinte: ‘Eu sou contra as coligações, mas não para mim, deixa eu me reeleger, depois eu acabo as coligações para os outros'. Peço a Deus que possa iluminar a cabeça dos ministros do Supremo e lá definitivamente eles acabem com esse que é o grande mal do sistema político do Brasil”, disse o deputado Daniel Vilella (PMDB-GO).

Para que as mudanças passem a valer para as eleições de 2018, elas têm de ser aprovadas até dia 7 de outubro. Para serem aprovadas, propostas de emendas à Constituição precisam do apoio de 308 dos 513 deputados.

Mais cedo, os deputados rejeitaram em plenário a alteração do sistema eleitoral País. Apenas 205 votaram a favor proposta de adotar o chamado distritão nas eleições de 2018 e 2020 e do distrital misto para 2022. A proposta, que também previa a criação de um fundo público para financiamento das campanhas, não deve ser retomada pelos parlamentares. 

 

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