Câmara adia votação do piso de agentes comunitários

Sob a ameaça de veto do Executivo, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar o projeto que trata do piso nacional de agentes comunitários da saúde e endemias. Mesmo com as galerias cheias de profissionais do setor, não houve acordo com o governo sobre quem bancará os custos do piso.

DAIENE CARDOSO, Agência Estado

24 de outubro de 2013 | 00h06

A União se recusa a arcar sozinha com os recursos e diz que não tem como acumular mais uma despesa obrigatória. Com o impasse, foi votado apenas o pedido de urgência para o projeto e, sem quórum, a votação foi adiada para o dia 5 de novembro.

Atualmente, o governo federal paga R$ 950,00 para 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias, um custo que soma R$ 4,4 bilhões. Com o projeto, o piso pode ser elevado a R$ 1.260,00, levando os gastos a R$ 6,6 bilhões.

O governo argumenta que os prefeitos recebem estes valores, mas não os repassam, integralmente, como salário para os agentes. Pagam remunerações menores e usam a diferença para bancar outras despesas. Com a aprovação de lei que definirá como será o piso salarial da categoria, as prefeituras querem que a administração federal repasse mais recursos. "Temos a responsabilidade de conduzir um País em meio a uma crise mundial", apelou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

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