Câmara adia votação de prorrogação da CPMF e da DRU

Pedido de vista foi aprovado após parecer propondo a partilha da arrecadação com Estados e municípios

Ribamar Oliveira, da AE

07 de agosto de 2007 | 15h52

pedido de vista adiou nesta terça-feira, 6,  a votação da proposta de prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O pedido de vista foi aprovado logo depois que o relator da proposta na CCJ, deputado Eduardo Cunha, apresentou seu parecer propondo a partilha da arrecadação da CPMF com Estados e municípios.   Veja também:   Governo pode desonerar impostos para prorrogar CPMF Governo lança ofensiva para manter CPMF   O relator acolheu emendas de senadores, mas somente as que, como seu substitutivo, prevêem a partilha. Todas as propostas que não contemplavam a divisão dos recursos com os Estados e municípios foram rejeitadas pelo relator.   Com a aprovação do pedido de vista, a PEC poderá ser novamente discutida e posta em votação somente a partir de sexta-feira. A CCJ deverá, agora, fazer audiências públicas para discutir com juristas o assunto, até sexta-feira, inclusive com o tributarista Ives Gandra da Silva Martins.    A primeira dessas audiências públicas está prevista para esta quarta-feira, a partir das 10 horas, com participação do tributarista Ives Gandra da Silva Martins, do ex-ministro da Justiça Paulo Brossard e do advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa.   Debate     A prorrogação da CPMF, um dos principais debates do Congresso neste segundo semestre, mobiliza o governo e encontra a oposição dividida. O PSDB concorda com a manutenção da contribuição desde que os recursos sejam compartilhados com Estados e municípios. Radical, o Democratas quer "deixar que acabe" no final deste ano, como prevê a legislação.         Agora que o Planalto começou a atender as indicações dos partidos da base para cargos de segundo escalão, principalmente o PMDB,  o tema tem possibilidade de encaminhamento junto aos parlamentares.   Na semana passada, o líder do governo,  deputado José Múcio Monteiro (PTB), disse que enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiver fora do País, em viagem ao México e a mais quatro países da América Central , as nomeações serão tocadas pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), Paulo Bernardo (Planejamento) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral).

Tudo o que sabemos sobre:
CPMFCâmaravotação

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.