Câmara adia votação da PEC do Orçamento impositivo

Votação só acontecerá na próxima terça-feira, 13; governo comemora adiamento, que acontece apesar de o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), ter buscado aprovação rápida

Bernardo Caram, Daiene Cardoso e Ricardo Della Colleta, Agência Estado

07 de agosto de 2013 | 17h23

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo — que obriga o governo a pagar automaticamente todas as emendas parlamentares previstas no ano — não será mais votada nesta quarta-feira, 7, confirmou há pouco a Mesa Diretora da Câmara. A apreciação em primeiro turno no plenário da Casa deve ficar para a próxima terça-feira, 13. Se aprovado, o Orçamento impositivo poderá garantir a cada um dos deputados R$ 10 milhões para obras em seus redutos no ano eleitoral de 2014; o governo é contra a medida. 

Para que houvesse apreciação nesta quarta, seria necessário aprovar um requerimento de quebra de interstício com pelo menos 51 assinaturas. Ou seja, seria preciso que 51 senadores concordassem em encurtar o prazo necessário para que uma proposta aprovada em comissão siga para o plenário. De acordo com o regimento da Câmara, o prazo mínimo é de dois dias, mas a proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara há apenas um dia.

Além do prazo regimental, a explicação para o adiamento da votação do projeto também recai sobre a falta de consenso. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia afirmado mais cedo que levaria a proposta a votação em primeiro turno nesta quarta-feira; atitude que confrontava a presidente Dilma Rousseff, que havia pedido de trégua com a base. No entanto, parlamentares entenderam que é preciso mais tempo para negociar e articular acordos. Diversas reuniões de bancadas têm ocorrido ao longo do dia para discutir o assunto.

Existe a tendência de que os deputados aprovem a obrigação de o Poder Executivo liberar recursos para as emendas apresentadas ao Orçamento. O governo, entretanto, não quer abrir mão de autorizar ou não essas liberações.

Cautela. Pelo regimento da Casa, os deputados precisam esperar duas sessões entre a aprovação da PEC na comissão especial e a votação em Plenário. Além do mais, para ser aprovada, a PEC precisa ser votada em dois turnos, com um intervalo de cinco sessões entre um e outro. Para abreviar o caminho, o PMDB articulava a aprovação da chamada quebra de interstício. Isso serviria para contornar esses prazos e permitir a conclusão da votação da PEC, na Câmara, ainda nesta quarta.

Embora haja precedentes no parlamento de Propostas de Emenda à Constituição que foram votadas em dois turnos num mesmo dia, os peemedebistas querem afastar possibilidades de questionamentos na Justiça. Também já houve casos no Congresso em que o prazo entre a aprovação na Comissão e a votação em Plenário não foi respeitado.

Diálogo. O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que o governo usou a necessidade de maior negociação e tempo para convencer os partidos para adiar a votação do Orçamento Impositivo. Para o líder, esse tempo era fundamental para abrir negociação sobre o tema. "Dá um tempo para o diálogo prosseguir", disse Guimarães, comemorando o adiamento.

Pouco antes de receber a notícia do adiamento da votação, o líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), havia confirmado que o desejo do Palácio do Planalto era adiar a votação para a próxima semana. Mais cedo, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sugeriu que a proposta pudesse ser votada em dois turnos, ainda nesta quarta.

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