Câmara adia mais uma vez votação da nova CPMF

Governo e oposição voltam a discutir o projeto em sessão extraordinária na manhã desta quarta

Denise Madueño, O Estado de S. Paulo

10 de junho de 2008 | 23h26

Fracassou pela terceira vez a tentativa dos governistas em aprovar na Câmara a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF. Com manobras de obstrução, os partidos de oposição, PSDB, DEM e PPS, conseguiram prorrogar a sessão por toda a noite desta terça-feira até que, às 23h15, os líderes da base fizeram a proposta de um acordo, transferindo a votação para a manhã desta quarta. Se não houvesse o acordo, a sessão poderia se prolongar até a madrugada para votar apenas o texto básico, sem as votações pontuais de partes do projeto. Acendeu-se, assim, a luz amarela para a base governista. Veja Também:Calcule: quanto a CSS pesa no seu bolso  FÓRUM: Dê sua opinião sobre a nova CPMF   Entenda o que é a CSS, a nova CPMFEntenda a Emenda 29  Entenda a cobrança da CPMF    "Fazer a primeira votação a 1h30 da madrugada é complicado", afirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos patrocinadores do acordo com a oposição. Na madrugada poderia haver muitas ausências no plenário dificultando a aprovação do projeto. Durante as quatro horas e meia de sessão na noite de ontem, a oposição e os governistas travaram um embate de resistência provocando situações inusitadas. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), contrário ao projeto do governo e favorável ao do Senado, usou uma hora para ler lentamente o seu parecer pela Comissão de Seguridade Social sobre as emendas apresentadas ao projeto. O líder do PT, Maurício Rands (PE), reclamou da morosidade da leitura. Depois foi a vez do relator do substitutivo do governo, Pepe Vargas (PT-RS) dar o seu parecer sobre as emendas pela Comissão de Finanças e Tributação. Ele leu seu parecer de forma tão rápida que parecia estar narrando uma corrida de cavalos. Levou 50 minutos. Na sessão em que leu o seu parecer anterior, Vargas levou uma hora e meia. A reclamação pela rapidez, em contrapartida, foi da oposição. Para conseguir apoio para a proposta, o relator governista fez mais concessões aos governadores. Ele incluiu uma alteração na proposta que havia apresentado na semana passada para retirar os recursos gastos pelos Estados com o Fundeb, o fundo da educação básica, das receitas onde incidem os 12% que são vinculados para a área da Saúde. Esse expurgo vai valer por cinco anos. Segundo Vargas, a exclusão das transferências do Fundeb aos municípios no cálculo da receita corrente líquida dos Estados provocará uma perda de R$ 1,049 bilhão de recursos para a Saúde. "Ponho essa regra que vai gerar uma perda, mas a outra regra vai garantir um ganho de R$ 3,5 bilhões. O saldo é positivo", afirmou Vargas. O relator referia-se à definição dos itens de despesa que podem ser computados como ações e serviços de saúde. Atualmente alguns governadores aproveitam da ausência de regulamentação e consideram como gastos outras despesas que não diretamente ações de saúde pública. A proposta de Vargas também permite que os Estados considerem juros de dívidas como despesas de saúde e dá quatro anos para que os governadores cumpram a determinação de investir 12% das receitas no setor.Para o relator, o projeto é um avanço. "É mais dinheiro para a Saúde", afirmou. Ele admitiu, no entanto, que o projeto do Senado fixa mais recursos para o setor. "Ele (projeto do Senado) garante mais, mas não tem fonte de receita. Entre a demagogia e a realidade, ficamos com a realidade", disse Vargas. RECURSOS PARA A UNIÃOO projeto de Vargas, além de criar a CSS, mantém o cálculo dos recursos da União para a Saúde no montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta do Senado obriga a União a destinar 10% das receitas brutas para a Saúde. A oposição acusou o governo de usar a máquina do Estado para conseguir os votos. Levantamento feito pelo PSDB no sistema que registra os gastos do Orçamento, o Siafi, apontou que nos últimos três dias o governo liberou cerca de R$ 50 milhões de emendas feitas pelos deputados. O maior volume de emendas foi para deputados do PMDB e do PT, maiores bancadas governistas. "São números assombrosos. De 1.º de janeiro deste ano até 31 de maio, foram liberados R$ 9,6 milhões de emendas individuais. Só nos seis primeiros dias de junho, foram liberados R$ 76,2 milhões, sete vezes mais do que todo o período do ano e isso coincide com a votação da CSS", afirmou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). "Isso gera um desequilíbrio na representação por uma ação externa do governo no Congresso", completou o tucano. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), contestou e negou que haja barganha para obtenção de votos favoráveis a CSS. "A liberação de projetos é uma constante em qualquer governo. Isso faz parte do cotidiano", disse Fontana.

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