Câmara acerta procedimentos para votar reforma política

Em reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes partidários acertaram os procedimentos para a votação da proposta de reforma política. A intenção é concluir a votação até o dia 30 de maio. Para garantir que a Câmara terá a palavra final no texto, o projeto, que já foi votado pelo Senado, receberá um novo tratamento e passará a ser considerado de iniciativa da Câmara. Sem esse artifício regimental, caberia aos senadores a conclusão da votação da reforma política no Congresso aprovando ou rejeitando as alterações dos deputados.Ao mesmo tempo em que o relatório do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) receberá um novo número, os líderes darão regime de urgência à sua tramitação para evitar que a proposta siga para as comissões. Com urgência, as emendas ao projeto poderão ser apresentadas no plenário diretamente. "Ele (projeto de reforma política) não passará pelas comissões, mas estará aberto a emendas no plenário", afirmou Caiado. O deputado disse que as propostas apresentadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por outras entidades serão incluídas na discussão.PropostasA proposta de Caiado, já aprovada pela comissão especial e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), altera a legislação eleitoral. Estabelece a lista de candidato elaborada pelo partido, o financiamento público e exclusivo de campanha, o fim das coligações nas eleições proporcionais, a criação de federações de partidos, além de outros pontos. O projeto não trata de voto distrital nem do fim da possibilidade de reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos, questões que só podem ser alteradas por meio de proposta de emenda constitucional, o que não é o caso do projeto de Caiado. A possibilidade de perda de mandato do deputado que trocar de partido, como determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também só pode ser tratada por emenda constitucional. Apesar disso, Caiado prevê que serão apresentadas emendas relativas à fidelidade partidária. A discussão do projeto será iniciada depois da votação das medidas provisórias e da proposta que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação do aumento do FPM está marcada para a quarta-feira da próxima semana.

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