Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Câmara acelera votação para 'limpar pauta' antes do recesso

Entre projetos aprovados nesta terça estão aumento de pena a quem maltrata cães e gatos e MP sobre pagamento de pensão para crianças com microcefalia

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2019 | 17h16

BRASÍLIA - Depois de concluir a votação do marco regulatório do saneamento, o plenário da Câmara acelerou os trabalhos nesta terça, 17, para aprovar uma série de projetos antes do início do recesso parlamentar, que começa na próxima semana.

Os deputados aprovaram a medida provisória 894, que prevê o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome congênita do zika vírus (microcefalia). Também foi aprovado projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

O plenário deu aval ainda à proposta que autoriza a União a transferir recursos, a título de contribuição de capital, em favor de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) para a realização de investimentos em presídios. Todas as três medidas vão ao Senado agora.

Antes disso, os deputados aprovaram ainda uma moção de aplauso ao educador Paulo Freire, morto em 1997. Ele foi criticado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

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