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Câmara abre sessão para votar partilha do pré-sal

Por Renato Andrade
Atualização:

A Câmara dos Deputados abriu nesta tarde a sessão em que o governo pretende concluir o processo de votação do projeto de lei que estabelece o modelo de partilha do pré-sal. Os governistas esperam que o acordo fechado na noite de ontem, sobre a divisão de royalties das áreas já licitadas, garanta a mobilização necessária dos deputados aliados para derrubar a obstrução dos oposicionistas e garantir a votação do projeto mais importante do novo marco regulatório da exploração de petróleo no País. Apenas 33 dos 513 deputados registraram presença no plenário.Além de estabelecer a partilha como o sistema que irá substituir o modelo atual de concessão, o relatório em votação, elaborado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), fixa a Petrobras como operadora única dos campos de petróleo que serão explorados na nova área petrolífera. Apesar de ser o cerne da proposta encaminhada pelo governo, essas questões acabaram ficando em segundo plano por conta da disputa em torno das receitas que serão obtidas com a cobrança de compensações pela exploração do petróleo.O governo, que não queria fazer essa discussão durante a tramitação dos quatro projetos que estabelecem o novo marco, acabou não só tendo que discutir a questão, como abriu mão de fatias importantes dos recursos que seriam destinados aos cofres federais para atender a demanda de Estados e municípios, garantindo assim suporte suficiente dentro da própria base aliada na Câmara para aprovar as propostas.CronogramaAinda que o projeto da partilha seja aprovado hoje pelos deputados, o cronograma inicial de votações do governo foi atropelado. Inicialmente, o governo queria fechar o ano com todos os quatro projetos do pré-sal aprovados na Câmara, para abrir 2010 com as propostas no Senado. Ontem, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), já demonstrava que a aprovação da partilha e do projeto que cria a Petro-Sal, até agora o único votado pelos deputados, já seria entendido como uma vitória.O Congresso deve encerrar seus trabalhos de 2009 na próxima semana. A votação da proposta orçamentária de 2010 deve dominar a pauta dos últimos dias de funcionamento da Casa, o que forçará o governo a iniciar o próximo ano com a necessidade de aprovar, ainda na Câmara, os projetos que estabelecem o processo de capitalização da Petrobras e o que cria o Fundo Social.

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