Câmara abre sessão para votar partilha do pré-sal

A Câmara dos Deputados abriu nesta tarde a sessão em que o governo pretende concluir o processo de votação do projeto de lei que estabelece o modelo de partilha do pré-sal. Os governistas esperam que o acordo fechado na noite de ontem, sobre a divisão de royalties das áreas já licitadas, garanta a mobilização necessária dos deputados aliados para derrubar a obstrução dos oposicionistas e garantir a votação do projeto mais importante do novo marco regulatório da exploração de petróleo no País. Apenas 33 dos 513 deputados registraram presença no plenário.

RENATO ANDRADE, Agencia Estado

09 de dezembro de 2009 | 14h38

Além de estabelecer a partilha como o sistema que irá substituir o modelo atual de concessão, o relatório em votação, elaborado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), fixa a Petrobras como operadora única dos campos de petróleo que serão explorados na nova área petrolífera. Apesar de ser o cerne da proposta encaminhada pelo governo, essas questões acabaram ficando em segundo plano por conta da disputa em torno das receitas que serão obtidas com a cobrança de compensações pela exploração do petróleo.

O governo, que não queria fazer essa discussão durante a tramitação dos quatro projetos que estabelecem o novo marco, acabou não só tendo que discutir a questão, como abriu mão de fatias importantes dos recursos que seriam destinados aos cofres federais para atender a demanda de Estados e municípios, garantindo assim suporte suficiente dentro da própria base aliada na Câmara para aprovar as propostas.

Cronograma

Ainda que o projeto da partilha seja aprovado hoje pelos deputados, o cronograma inicial de votações do governo foi atropelado. Inicialmente, o governo queria fechar o ano com todos os quatro projetos do pré-sal aprovados na Câmara, para abrir 2010 com as propostas no Senado. Ontem, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), já demonstrava que a aprovação da partilha e do projeto que cria a Petro-Sal, até agora o único votado pelos deputados, já seria entendido como uma vitória.

O Congresso deve encerrar seus trabalhos de 2009 na próxima semana. A votação da proposta orçamentária de 2010 deve dominar a pauta dos últimos dias de funcionamento da Casa, o que forçará o governo a iniciar o próximo ano com a necessidade de aprovar, ainda na Câmara, os projetos que estabelecem o processo de capitalização da Petrobras e o que cria o Fundo Social.

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