Calheiros defende reavaliação de 'desaposentadoria'

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta sexta-feira o encaminhamento para o plenário do Senado de um recurso para que seja reavaliada a decisão que aprovou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa o projeto que permite ao aposentado elevar o valor da aposentadoria, caso tenha tempo adicional de trabalho e contribuição, o que foi batizado de "desaposentadoria".

GUSTAVO PORTO, Agência Estado

12 Abril 2013 | 16h28

"A proposta foi votada na comissão, terminativamente, e, neste caso, pode haver recurso para o plenário, o que é bom para que possamos discutir profundamente", disse, ao deixar o Instituto Lula, em São Paulo, onde se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao defender a avaliação no plenário do Senado do projeto da "desaposentadoria", Calheiros avaliou que ficará clara a questão da "oneração" da Previdência Social, caso a proposta chegue à aprovação da presidente Dilma Rousseff. Se não houver o recurso, o projeto seria encaminhado diretamente à Câmara.

Ele comentou ainda a Proposta de Emenda constitucional (PEC) que cria os novos tribunais federais, aprovada na Câmara, que deve gerar um custo estimado em R$ 8 bilhões. O presidente do Senado evitou fazer uma análise pessoal sobre o tema, mas pediu uma avaliação rigorosa ao projeto diante da possibilidade de haver algum erro formal na tramitação. Como exemplo, o presidente do Congresso citou a PEC que aumentava o número de vereadores, que não foi promulgada por apresentar um erro formal da proposta, de acordo com ele. Calheiros citou ainda que, além do aumento do custo, pode haver falta de planejamento nos tribunais para a introdução. "Mas ainda não recebemos o documento, vamos discutir tudo isso na tramitação", disse.

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