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Cálculos políticos

A situação do governo no Congresso é tão precária que são escassas as chances de aprovar um novo imposto sem a ajuda da oposição – que é contra. Não precisa ter três articuladores com status de ministro para descobrir isso. Basta tocar meia dúzia de vezes na tela do celular. Quem fizer isso vai ver que, mesmo com apoio formal do PMDB e do PSD, a probabilidade de Dilma Rousseff aprovar uma emenda constitucional na Câmara é de 39%.

José Roberto de Toledo, O Estado de S. Paulo

03 de setembro de 2015 | 05h00

Se PMDB e PSD ficarem em cima do muro e liberarem as bancadas para cada deputado votar como quiser – um cenário provável –, há duas vezes mais chance de derrota do governo do que de vitória. Se os líderes do PMDB e do PSD encaminharem contra a emenda, o risco de Dilma perder cresce 50% e chega a três para um. Mágica? Quase: estatística. 

O “Vai Passar?” (estadaodados.com/vai-passar) é um algoritmo de computador elaborado pelo Estadão Dados. Seu modelo analisa as votações nominais desta legislatura na Câmara. Foram 141 até agora. Com base nos resultados passados e na orientação que os líderes dos principais partidos deram para seus deputados, o algoritmo projeta o que é mais provável que aconteça na próxima votação. Basta o usuário simular o que cada líder vai fazer.

A probabilidade varia em função de quais e quantos partidos estão a favor ou contra a proposta e do quórum necessário para aprová-la. Um projeto de lei ordinária precisa de maioria simples – metade mais um dos parlamentares presentes, que não podem ser menos de 257. Já uma lei complementar à Constituição requer maioria absoluta de todos os deputados: 257 votos. E uma emenda constitucional precisa de dois terços: 308 votos.

Quanto menor o número de votos necessários à aprovação, maior a chance de vitória do governo. Assim, para validar uma medida provisória, por exemplo, basta a Dilma, em tese, o apoio formal do PMDB e do PSD. Mesmo que a oposição e o PSDB encaminhem contra, são enormes as chances de a MP virar lei. Mas se os dois principais “aliados” liberarem suas bancadas, há uma chance em três de o governo perder a votação e a MP ir para o limbo.

O modelo do “Vai Passar?” é infalível? Não, ele erra uma a cada dez previsões. É raro, mas acontece. Em maio, por exemplo, a MP 664 (restringe o acesso à pensão por morte) passou, mas modificada. Mesmo com o apoio dos líderes do PMDB e do PSD, o governo não conseguiu evitar que a Câmara alterasse o texto, contrariando a previsão do modelo. O erro aconteceu porque as bancadas do PSD e do PMDB racharam. Mesmo assim, 90% de acerto é mais do que a articulação do Planalto costuma emplacar.

E a volta da CPMF, o antigo “imposto do cheque”? Em tese, novos impostos são criados por lei complementar. A chance de o governo alcançar a maioria absoluta que esse tipo de lei requer é de apenas 50%, mesmo que PMDB e PSD encaminhem a favor. Meio a meio de probabilidade já é muito arriscado, mas, para piorar, quando a CPMF foi criada, em 1996 no governo FHC, foi por emenda constitucional. Idem quando caiu, em 2007. E a chance de o governo aprovar um remendo da Constituição é de apenas 39%.

O déficit bilionário no Orçamento para 2016 prova que a soma dos lobbies empresariais, burocráticos e políticos é maior do que tudo o que a União consegue arrecadar. Sem força para barrá-los no Congresso, Dilma sonha com a CPMF, ou algo do gênero. Há jeito de ela reverter as probabilidades a seu favor? Talvez se tivesse o apoio dos governadores, inclusive os da oposição. 

Os governos estaduais também sofrem com a crise. O gaúcho atrasa salários. O paulista arrecadou quase R$ 1 bilhão a menos do que previa em agosto e adiou obras. Como contrapartida a eventual apoio no Congresso, Dilma poderia elevar o limite de endividamento dos Estados – sonho de todo governador. Mas, além de arriscada, é provável que a manobra lhe custasse um ministro.

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