BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira, 13, o projeto que barra supersalários ao incluir uma lista de quais verbas podem ser pagas aos funcionários públicos acima do teto de R$ 39,2 mil por mês.
Os movimentos Centro de Liderança Pública (CLP) e Unidos pelo Brasil desenvolveram uma calculadora que mostra quanto tempo cada trabalhador levaria para chegar perto de ter um supersalário do funcionalismo de acordo com a região, o gênero e setor em que trabalha. Veja aqui.
De acordo com a calculadora, uma trabalhadora de São Paulo, com dez anos de emprego no setor privado e salário de R$ 2 mil, por exemplo, levaria 40.377 anos para atingir o teto do serviço público. Já um empregado do setor privado, no Rio de Janeiro, com cinco anos de tempo de serviço e salário mínimo (R$ 1.100), levaria 121.077 anos apra chegar ao topo da remuneração do funcionalismo.
O relatório previsto para ser votado hoje coloca uma trava para alguns auxílios, como o ticket alimentação, que poderá ser de no máximo até 3% do salário do servidor, assim como o auxílio-creche. Ou seja, o máximo a ser pago nesses dois benefícios é de R$ 1,178 mil. A relatoria é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
Pelo novo texto, a regra vale para todas as esferas da administração pública e todos os Poderes, incluindo magistrados e militares.O relator traz uma lista do que pode ser classificado como verba indenizatória e pode ser paga sem observância do limite remuneratório. O que estiver fora dessa lista, como o auxílio-paletó ou natalidade, estará fora da lei.
Na lista dos benefícios liberados estão pagamentos como o adicional de férias de até um terço do salário, décimo terceiro salário, adicional noturno, adicional de insalubridade, entre outros.
O auxílio-moradia também fica de fora do teto desde que siga regras como ser concedido quando o servidor é obrigado a se mudar de cidade devido ao trabalho.
A intenção de colocar em votação o projeto agora é uma espécie de "remédio" aos efeitos anti-eleitorais da reformulação do projeto de RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos.
A reforma encontra forte resistência não só da oposição, mas também na base governista, com o potencial de tirar votos das urnas dos deputados em 2022. Já o projeto dos supersalários tem como bandeira o combate de privilégio e daria mais argumentos à Câmara para defender a reforma administrativa, que deixou de fora categorias como membros de Poderes (magistrados e procuradores, por exemplo) e militares.
