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Caixa processa governo para reaver R$ 274 mi de pedaladas, diz jornal

Ministérios das Cidades e da Agricultura deixaram de pagar valores correspondentes a taxas de administração por serviços prestados

Francisco Carlos de Assis, O Estado de S. Paulo

13 de setembro de 2015 | 12h21

SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal, um dos bancos públicos usados pela administração petista nas chamadas pedaladas fiscais, mantém dois processos abertos na Justiça contra o governo desde 2013 para tentar reaver R$ 274,4 milhões dos Ministérios das Cidades e da Agricultura. É o que informa o jornal O Globo na edição deste domingo, 13.

De acordo com o periódico, as duas pastas deixaram de pagar ao banco valores correspondentes a taxas de administração por serviços prestados pela Caixa relacionados, por exemplo, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff -, no caso do Ministério das Cidades, e de projetos financiados com emendas parlamentares, no caso da Agricultura.

As ações correm na 1ª e 5ª Vara Cível em Brasília. O jornal lembra que a falta de repasse aos bancos públicos é um dos motivos que embasam as acusações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à presidente Dilma Rousseff. No final do ano passado, o Executivo forçou os bancos públicos a bancarem as despesas dos programas federais sem que a União repasse os recursos, o que integrou o conjunto de manobras financeiras denominadas "pedaladas fiscais".

Documentos internos da Caixa obtidos pelo O Globo mostram que em 19 de dezembro de 2013, em nota técnica enviada à consultoria jurídica da Caixa, gestores do banco alertaram para as perdas que as manobras fiscais imporiam à instituição.

Assinado por Ricardo Endo, gerente de Benefícios Sociais da Caixa e Ivan Domingues, superintendente de Programas Sociais, o documento dizia que "a situação de saldos negativos nas contas tem reduzido a oportunidade de receita para a Caixa, visto que com o aporte de recursos deixa de realizar operações remuneradas com base na taxa Selic, enquanto que na ocorrência de saldos negativos são atualizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) pela taxa extra-mercado, cerca de 5% inferior à Selic", afirmam na nota. 

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