Caixa pode ser responsabilizada por desvio de verba do TJ-AL

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas está esperando a conclusão do inquérito policial em andamento para pedir o ressarcimento dos prejuízos

O juiz Manoel Cavalcante Lima Neto disse nesta segunda-feira, 30, que a Caixa Econômica Federal pode ser responsabilizada criminalmente pelo desvio de R$ 1,6 milhões do Tribunal de Justiça de Alagoas, caso não aponte quem são os cúmplices do golpe aplicado com a participação de funcionários da instituição. Segundo Lima Neto, pelo menos um funcionário da CEF ajudou o pastor evangélico Ivanildo de Oliveira Faria a desviar R$ 1,6 milhão do Tribunal. "Alguma coisa está errada na Caixa, porque depois de quatro meses de investigação o nome desse funcionário não foi revelado e ninguém foi punido ou responsabilizado", questionou Lima Neto, que é juiz auxiliar da presidência do TJ e presidiu a sindicância que apurou o golpe aplicado por Ivanido, com a cumplicidade de pelo menos um funcionário da Caixa. Segundo o magistrado, Ivanildo é pastor evangélico da "Igreja Pentecostal Só o Senhor é Deus", proprietário de pelo menos 19 templos em Maceió, no interior de Alagoas e na Paraíba. "A atividade religiosa dava a ele uma aparência inofensiva e de certa forma justificava os sinais aparentes de riqueza, incompatíveis para o padrão de um funcionário terceirizado do Departamento Financeiro do Tribunal de Justiça", comentou o magistrado. Após a conclusão da sindicância, Ivanildo foi afastado do TJ, onde trabalhava há cerca de 20 anos como serviço prestado. "Ele sozinho não teria condições de aplicar o golpe, precisaria da participação de alguém na agência Fosa da Fonseca da Caixa, onde fica a conta única do Estado. Por isso, outros órgãos da administração direta podem ter sido usados nesse esquema", admite Lima Neto. Segundo o magistrado, o golpe consistia em desviar dinheiro do Tribunal, que deveria ser usado para pagamentos diversos, como contas do serviço de luz, água e telefonia, para a contas de terceiros. Consta na sindicância que só em pagamentos efetuados pelo Tribunal à Companhia Energética de Alagoas (Ceal), em 2007, foram desviados R$ 662 mil, com transferências para contas bancárias de terceiros em valores variados, de R$ 4 mil até R$ 60 mil. Entre as contas usadas para os depósitos dos valores desviados estavam a da mulher do pastor, Dulcilene Faria, a de um primo do acusado, Belchior de Oliveira, e a de Osias Cordeiro. Nenhum deles trabalha no Tribunal de Justiça. O superintendente da Caixa em Alagoas, Guido José Pereira Palmeira, disse que a instituição deverá se manifestar sobre o assunto, até amanhã, por meio de nota oficial dirigida à imprensa. O golpe está sendo investigado pelo delegado da Polícia Federal Janderlyer Gomes de Lima, que está há pouco tempo trabalhando na superintendência da PF em Alagoas. O delegado ainda não se manifestou sobre o caso, que só está sendo investigado pela PF porque há envolvimento de pelo menos um funcionário da Caixa. "A ordem de pagamento saída do Tribunal ia para Caixa e parte do dinheiro, que deveria ser usado totalmente para pagar os serviços de água e energia, era desviado para as contas de terceiros", explica o juiz Lima Neto. "Por isso, seria impossível esse funcionário do Tribunal ter agido sozinho. O dinheiro só estava sendo desviado porque havia a cumplicidade de pelo um funcionário da Caixa", argumenta o magistrado. Segundo ele, a presidência do Tribunal está esperando a conclusão do inquérito policial para pedir o ressarcimento dos prejuízos que teve à Caixa Econômica.