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Caixa desiste de processo sobre dívida de ministro

Após George Hilton assumir Esporte, banco estatal renuncia a ação judicial em Minas

Murilo Rodrigues Alves e Fábio Brandt, O Estado de S.Paulo

09 de janeiro de 2015 | 21h31

BRASÍLIA - O novo ministro do Esporte, George Hilton, deixou de ser réu em uma ação de cobrança movida pela Caixa Econômica Federal, banco estatal, após assumir seu cargo no primeiro escalão do governo de Dilma Rousseff. O processo foi motivado por uma dívida de R$ 30 mil no cartão de crédito do ministro. Ele reconhece a existência do débito. 


Depois de tentar negociar o pagamento da dívida sem obter sucesso, como é praxe de qualquer banco, a Caixa levou o caso para a Justiça Federal em Minas Gerais. O processo foi aberto em 18 de dezembro do ano passado, quatro dias antes de Dilma confirmar Hilton na chefia do Esporte. Por causa do recesso de fim de ano do Judiciário, a ação só foi encaminhada ao juiz responsável, Carlos Roberto de Carvalho, na quarta-feira passada. 


Conforme apurou a reportagem, após a Justiça Federal registrar a movimentação processual, Hilton ainda não havia quitado a dívida nem acertado parcelamento para começar a pagá-la.


No entanto, nesta sexta, um dia após receber questionamentos do Estado, o banco anunciou que estava desistindo da cobrança judicial. “Já houve desistência da ação por parte da Caixa, em virtude da negociação entre as partes”, informou a Caixa. Hilton afirmou por meio de sua assessoria que havia feito um acordo com o banco, fora do âmbito judicial, para quitar o débito. 


A movimentação processual no site da Justiça Federal em Minas passou então a mostrar que documentos foram juntados à ação. O conteúdo não pode ser acessado porque o caso corre sob sigilo. Hilton e a Caixa se recusam a dar detalhes sobre o caso. 


O sigilo também impede que seja conhecida a data em que a dívida foi contraída. É comum, no entanto, que casos do tipo só cheguem à Justiça após anos de cobrança malsucedida. O procedimento de cobrança, mesmo fora do âmbito judicial, é demorado. 


Ao detectar o não pagamento do cartão, o banco estatal aciona o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) a partir do quinto dia decorrido após o atraso. E o nome do cliente fica “sujo”. Depois de dois meses, o cartão de crédito é cancelado. A dívida passa a ser cobrada pelo SPC, que oferece várias oportunidades de quitação. A reportagem localizou pessoas que mantiveram a dívida por quatro anos sem que fossem acionadas judicialmente. A dívida só é cobrada na Justiça quando o banco ou o SPC tem certeza que o cliente tem imóveis que possam ser retidos.


Execução tributária. O ministro responde também na Justiça Federal em Minas a uma ação de execução tributária aberta pela Fazenda Nacional. Além dele, são alvos da ação sua esposa, Gorete, e sua empresa Visão Locação e Transportes, que não consta de sua declaração de bens.


George Hilton é filiado ao PRB, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e que participa desde sua fundação, em 2005, dos governo do PT. Antes de assumir o ministério, Hilton era deputado federal pelo PRB de Minas Gerais. Em 2014, ele conseguiu se reeleger. 


Sua nomeação para a pasta gerou críticas de atletas. Em seu discurso de posse, Hilton admitiu não entender “profundamente” de esporte. Em 2005, ele foi expulso pelo PFL (atual DEM) após ser detido no aeroporto de Belo Horizonte transportando caixas de dinheiro em espécie. Hilton alegou que os valores em espécie eram doações feitas por fieis da Universal. 

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