Caixa 2 vai continuar, adverte presidente do TRE paulista

'Descrente' de sua extinção, Walter de Almeida Guilherme diz que Justiça Eleitoral só pode atenuar efeitos

Fausto Macedo e Moacir Assunção / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

11 de junho de 2010 | 00h17

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, advertiu nesta quinta-feira, 10, que não é possível garantir que não vá haver caixa 2 nas eleições deste ano. "O caixa 2 existe generalizadamente e sou descrente quanto a dizer que ele será banido", afirmou, na abertura do 49.º Encontro do Colégio dos Presidentes de TREs, em São Paulo.

 

"O que se faz é tentar minimizar a existência do caixa 2 e seus efeitos", observou. No encontro, em um hotel da capital, discutiu-se, também, a comissão que o Senado criou para debater mudanças no código que trata das regras paras as eleições. Os presidentes de 26 Tribunais Regionais Eleitorais decidiram pleitear formalmente uma vaga no colegiado.

 

A comissão será presidida pelo ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e terá prazo de seis meses para apresentar as mudanças, que vão constar de projeto de lei.

 

"É uma omissão lamentável, não tem nenhum nome de tribunal eleitoral, nem mesmo de aposentado", protestou Guilherme. "Por que nenhum representante da Justiça Eleitoral? Por que nossa experiência não pode ser aproveitada?"

 

A cúpula da magistratura eleitoral escolheu Guilherme como representante dos TREs de todo o País para fazer parte da comissão. A indicação será encaminhada por meio de ofício ao Senado.

 

O documento será subscrito pelos presidentes das cortes eleitorais. "Apesar de a comissão ser formada por grandes juristas, é lamentável que não tenha sido indicado nenhum membro dos TREs, instituições que têm importância fundamental no processo eleitoral", criticou o presidente do TRE paulista.

Emaranhado. A instalação da comissão, com seis integrantes, foi anunciada na terça-feira pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que avalia a legislação eleitoral como "caótica" e "dispersa". Para o senador, o Congresso deve produzir um texto que organize "todo o emaranhado legal". O Código Eleitoral brasileiro foi editado em julho de 1965.

 

"Não faço restrições ao corpo de juristas que foi escalado, mas lamento muito mesmo que o presidente Sarney não tenha incluído juízes, corregedores e presidentes de tribunais eleitorais", assinalou Guilherme.

 

Indagado sobre os motivos da exclusão de juízes eleitorais na comissão, o desembargador sugeriu: "Sarney é quem deve responder. É dele a designação desses juristas. Não posso interpretar o que ele quis ao não indicar nenhum membro de TRE. O fato é que se esqueceu dos TREs".

 

Multas. Sobre as reiteradas sanções aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por propaganda antecipada da pré-candidata Dilma Rousseff (PT), Guilherme disse não acreditar que uma eventual revisão de valores de multas possa inibir infratores. "Quem paga uma paga duas, paga três, paga um pouco maior o valor. Não creio que aumentando o valor das multas haveria inibição a esse comportamento."

 

Para ele, as multas até que não são brandas. "Depende de quem as paga. Mas não tenho esperança de que isso seja capaz de impedir o uso da máquina pública, especialmente quando se introduziu a reeleição."

 

O desembargador não vê desrespeito de Lula. "Não vou considerar assim. Acho que o presidente tem uma certa posição e até pode ser que não perceba em determinado momento que está infringido a lei. Ou, às vezes, porque considera a lei muito rígida. Então, está em desacordo com ela." Ele também não vê a prisão como pena eficaz para quem viola a legislação eleitoral.

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