Caiado chama de 'fraude' solução para a MP 605

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), classificou nesta quarta-feira de "fraude legislativa" a solução encontrada pelos líderes da base para garantir a redução da tarifa de luz, mesmo depois que a Medida Provisória (MP) 605 tenha perdido a validade. A MP 605, que foi aprovada nesta terça-feira, 28, pela Câmara dos Deputados, permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da tarifa de energia. Como não será apreciada pelo Senado por não ter chegado àquela Casa com o prazo mínimo de sete dias antes de perder a validade, uma exigência feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a MP vai caducar na próxima segunda-feira, 3.

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

29 de maio de 2013 | 17h41

Os parlamentares da base decidiram nesta quarta-feira incluir a MP 605 na MP 609, que trata da desoneração da cesta básica, com o objetivo de garantir os descontos na conta de luz. Na avaliação do deputado Caiado, esse procedimento é um artifício que não tem como se sustentar. "(Isso) faz com que qualquer MP que a Câmara venha a derrubar não tenha mais cancelamento de reedição no mesmo ano", afirmou o deputado.

Como foi editada no início deste ano, o governo não poderia editar uma medida provisória com o mesmo tema em 2013, uma das razões pela qual optou por transferir o conteúdo da proposta para outra MP. "Se cada MP que caducar virar uma emenda (de outra MP), não é mais um processo legislativo. É uma fraude".

O parlamentar também criticou o que considera falta de conexão temática entre as duas medidas. "O que é que cesta básica tem a ver com energia elétrica? Deveria haver uma concordância." Ele avaliou ainda que o governo deveria ter optado por mandar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para lidar com a questão.

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