Cai liminar que impedia homologação de reserva indígena

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liminar que impedia o governo federal de homologar a reserva indígena Raposa Serra do Sol em área contínua. Localizada em Roraima, num dos cenários mais exuberantes da Amazônia brasileira, a reserva é palco de uma disputa entre os índios Macuxis, de um lado e plantadores de arroz, fazendeiros e políticos do estado do outro. Ao longo das últimas décadas a reserva, de 1,7 milhão de hectares, teve partes no extremo sul ocupadas, sobretudo por plantadores de arroz e até um povoado com cerca de 5 mil habitantes se consolidou. As Forças Armadas também querem a faixa de fronteira com a Venezuela e a Guiana fora da reserva. O governo decidiu fazer a homologação em área contínua, o que significa a evacuação de todos os não índios da região, mas a Justiça Federal vinha impedindo o processo com uma sucessão de liminares, a última delas concedida pela juíza Selene de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF). Em meio à disputa, fazendeiros e índios se armaram e havia ameaça iminente de derramamento de sangue. Britto atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) que argumentou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) impôs medidas cautelares ao governo brasileiro para dar seqüência à demarcação. Com a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica liberado para assinar a homologação no momento que quiser. O Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal têm um plano pronto para ocupar os principais pontos da região e evacuar os não índios.

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