Cai liminar que impedia divulgar salários públicos do DF

Desembargador Otávio Augusto Barbosa concluiu que a revelação das remunerações está de acordo com a Lei de Acesso a Informações Públicas

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2012 | 19h51

Um desembargador de Brasília derrubou na terça-feira, 3, uma liminar que impedia a divulgação dos salários de servidores públicos do Distrito Federal. O desembargador Otávio Augusto Barbosa concluiu que a revelação das remunerações está de acordo com a Lei de Acesso a Informações Públicas.

No final de semana, a pedido de um sindicato representativo de funcionários públicos, outro desembargador, Romeu Gonzaga Neiva, tinha concedido uma liminar suspendendo a divulgação individualizada dos vencimentos dos servidores.

A liminar contrariava decisões recentes de uma série de órgãos públicos, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), que resolveram divulgar os salários de autoridades e funcionários com base na Lei de Acesso a Informações Públicas.

Na terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também decidiu determinar aos tribunais de todo o País que publiquem de forma individualizada as remunerações dos juízes e servidores.

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