CAE debate com governadores unificação do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discute na manhã desta terça-feira com governadores o projeto de resolução enviado pelo governo federal que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre os convidados, estão os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. O governo federal tem se mantido inflexível em manter a alíquota em 4%. Um racha entre Sul e Sudeste, de um lado, e do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de outro, mantém a polêmica.

RICARDO BRITO, Agência Estado

19 de março de 2013 | 11h13

O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), prometeu que levará o tema à votação no dia 26 mesmo sem um consenso. Atualmente, está instalada no País a chamada guerra fiscal, na qual os governadores concedem redução de tributos para atrair a instalação de fábricas no Estado.

No entendimento do governo, a concessão do benefício só é possível porque as alíquotas atuais são altas e diferenciadas entre as regiões. Enquanto Norte, Nordeste e Centro-Oeste aplicam uma taxa de 12% nas operações interestaduais, Sul e Sudeste cobram uma alíquota de 7%.

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