CAE aprova Plano Nacional de Educação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28), por unanimidade, o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto consensual é o substitutivo proposto pelo relator, o senador José Pimentel (PT-CE), que destinou 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais. Entre os acréscimos que fez à proposta enviada pelo Executivo, o parlamentar designou para a educação os recursos obtidos pelo governo com o pagamento de royalties e participações especiais na extração do petróleo.

DÉBORA ÁLVARES, Agência Estado

28 de maio de 2013 | 12h01

O projeto estabelece dez diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no setor nos próximos dez anos. Ficou estabelecido, por exemplo, que todas as crianças devem ser alfabetizadas até, no máximo, oito anos de idade. Consta entre as metas a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico, bem como a formação de 50% dos professores de educação básica em nível de pós-graduação.

A destinação de 10% do PIB nunca foi vista com bons olhos pelo governo. Dessa forma, agora o Executivo apostou em uma manobra contábil para maquiar a conta. O parecer do senador José Pimentel alterou a redação do texto que chegou da Câmara dos Deputados, substituindo "investimentos públicos em educação pública" por "investimento público em educação".

Com o objetivo de encontrar um acordo, Pimentel tentou resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicar 10% do PIB na educação. A solução encontrada foi incorporar ao PNE parte das disposições do projeto, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. Com essa adequação, o governo está de acordo, conforme já adiantou diversas vezes o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Embora aprovada por unanimidade, a proposta deve ter o mérito questionado na outras comissões por onde ainda vai passar, como adiantaram vários parlamentares. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), esse não é o plano ideal. "Esse não é o plano que eu gostaria de ver, não é o que o Brasil precisa. É pouco ambicioso, pouco instrumentalizado. Entretanto, não podemos deixar de avançar", afirmou durante a discussão da matéria.

Apesar de aprovada na CAE, onde os senadores analisaram as questões econômicas da matéria, o texto ainda vai passar pelas comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em plenário.

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