CAE aprova empréstimo do RS no Banco Mundial

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem pedido de empréstimo de US$ 1,1 bilhão feito pelo governo do Rio Grande do Sul ao Banco Mundial (Bird), mesmo com parecer contrário da Secretária do Tesouro Nacional. Segundo o Tesouro, o governo gaúcho não cumpriu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e não teria direito ao empréstimo. Para aprovar o pedido, os senadores da CAE valeram-se de duas liminares concedidas pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ações cautelares que ainda serão julgadas. Em seu parecer, o Tesouro indicou que o Estado não cumpre os limites para despesas com pessoal. Essa distorção precisava ser corrigida no prazo de dois quadrimestres, o que não foi feito. Para afastar essa exigência, a relatora do pedido do governo gaúcho, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), leu despacho de Lewandowski, para quem a atribuição de saber se os limites da Lei Fiscal são cumpridos é dos Tribunais de Contas Estaduais, e não do Tesouro. Certidão do TCE gaúcho atesta que o Estado cumpre os limites da Lei Fiscal.A própria Ideli questionou a interpretação de Lewandowski, ao lembrar que, em um artigo, a Lei Fiscal atribui competência ao Ministério da Fazenda para verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação. Mesmo com as ressalvas, contudo, Ideli deu parecer favorável ao empréstimo, que foi aprovado por unanimidade pela CAE. Agora, o projeto irá a plenário, provavelmente, na próxima semana. Os recursos do empréstimo serão utilizados para a reestruturação das dívidas gaúchas.

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