Cade condena Sindiposto por formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Goiás (Sindiposto) por formação de cartel dos postos de gasolina na capital goiana. O sindicato foi multado em R$ 190 mil reais. O Cade também determinou a publicação, em meia página, no jornal de maior circulação em Goiânia, por dois dias consecutivos durante três semanas seguidas, da decisão do Cade. O sindiposto tem 15 dias de prazo, após a publicação do acórdão no Diário Oficial, para realizar a publicação no jornal e cessar a prática de combinação de preços. O descumprimento acarretará aplicação de uma multa diária de R$ 6 mil. O Sindiposto não pode mais recomendar aos postos de gasolina os preços ou margens de revenda dos combustíveis e fixar data ou porcentuais de reajustes de preços de comercia lização. O Cade ainda determinou que a entidade seja inscrita no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor, além de proibir os órgãos públicos de parcelarem tributos federais devidos pelo Sindiposto. Mandou também cancelar ou não conceder incentivos fiscais ou subsídios a esses postos. O Cade condenou também o presidente do Si ndiposto, José Batista Neto, ao pagamento de uma multa de R$ 95 mil e mandou inscrevê-lo no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor.O processo administrativo foi aberto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Este é o seg undo caso de denúncia de cartelização de postos de combustíveis julgado pelo Cade. O primeiro foi em março passado, quando o Cade condenou e multou o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianopólis

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