Cada projeto aprovado na convocação extra custou R$ 2,27 mi

Foram 24 dias e 22 matérias, mas o debate sobre recesso mais curto ficou para depois

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), considerou "muito positivo" o trabalho da Casa durante a convocação extraordinária, que termina hoje. "Achava que a convocação não era necessária, mas a Câmara deu conta do recado e cumprimos nosso papel." Ele disse ontem que, nos 24 dias corridos de convocação, foram feitas 29 sessões e aprovadas 22 matérias em plenário. Como a previsão total de gastos é de R$ 50 milhões, cada projeto aprovado custou aos cofres públicos R$ 2,27 milhões. Em 20 dias úteis de trabalho, os deputados votaram 10 medidas provisórias, incluindo as duas que tratam da regulamentação do setor elétrico. João Paulo ressaltou a aprovação do projeto sobre pesquisa e comercialização dos transgênicos (a Lei de Biossegurança) e do que acaba com a pena de prisão para usuários de drogas, votado ontem. Ele citou ainda dois projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o que trata da desapropriação de áreas em que seja constatado uso de trabalho escravo e a emenda constitucional que federaliza crimes contra os direitos humanos. Com o fim da convocação extraordinária, os parlamentares já se preparam para deixar engavetada, por mais um ano, a emenda que substitui o recesso de 90 dias por férias de 45 dias. A emenda também põe fim ao pagamento de adicional de R$ 25.440 brutos aos 513 deputados e 81 senadores durante a convocação extraordinária. Para João Paulo, a discussão da proposta que acaba com o recesso tem de ser feita com "muito cuidado". "Em uma matéria dessa natureza precisamos saber os lados e buscar o que consegue agregar a maior parte da Casa. É preciso muito diálogo." Na segunda-feira será aberta nova sessão legislativa, em ato que deve ter a presença do ministro da Casa Civil, José Dirceu. A pauta de prioridades da Câmara deste ano será discutida por João Paulo com os líderes partidários. Ele voltou a dizer que, em 2004, a reforma trabalhista não será analisada pelo Congresso. "A reforma trabalhista não sai este ano. Já a sindical, estamos aguardando que ela chegue. Mas, por enquanto, não há nenhuma sinal dela." Para ele, alguns projetos da reforma política devem ser votados este ano, mas dificilmente o relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). A proposta prevê, por exemplo, o financiamento público de campanha. "Se a proposta fosse toda aprovada, seria uma revolução."