Cabral pagará diferença salarial a servidores da Alerj

O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), disse hoje que vai aceitar decisão da Justiça e pagar cerca de R$ 30 milhões aos 326 servidores do Legislativo fluminense que ficaram conhecidos como marajás por causa de supersalários que chegavam a R$ 50 mil. Quando ainda era presidente da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), Cabral limitou os ganhos deles ao teto do salário dos deputados estaduais, R$ 9.600. Agora, como governador, terá de pagar imediatamente o que estes funcionários deixaram de receber entre 2002 e 2003. No entanto, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o Estado terá de pagar também pelo período de 1995 a 2001. A conta ultrapassa R$ 250 milhões, mas o governador afirmou que ela vai para o final da fila de precatórios."Temos que encarar os fatos. A Justiça tem o seu posicionamento. Naquele momento conseguimos evitar a sangria dos cofres públicos", afirmou. "Estamos pagando agora R$ 22 milhões. Imagina se vamos pagar isso de uma vez! Vai entrar na fila dos precatórios. Isso vai demorar anos para eles receberem", completou o governador. Em 1995, logo após assumir a Alerj, Cabral limitou em 60% do salário o valor das gratificações incorporadas aos salários de funcionários que elevavam os vencimentos a valores acima aos dos parlamentares. Advogados da procuradoria da Casa tinham salários acima dos R$ 30 mil. O chefe da garagem ganhava R$ 15 mil.O Sindicato dos Servidores da Alerj foi ao STF e, em dezembro de 2002, a corte decidiu em favor dos funcionários, sem possibilidade de recurso. O caso voltou ao Tribunal de Justiça do Rio para os cálculos do ressarcimento, que foi determinado no início deste mês. O período vai apenas até 2003 porque em janeiro de 2004 foi promulgada no Congresso Nacional a emenda constitucional 41, que estabeleceu um teto nacional para o Legislativo. O governo estadual já depositou R$ 22 milhões nas contas dos servidores e deve terminar os pagamentos nos próximos dias. Setenta e cinco funcionários já faleceram e a Justiça ainda vai determinar que parentes receberão os recursos.O advogado que representa os servidores, Norval Valério, disse que, para o acordo na Justiça, os servidores abriram mão de parte dos juros e correção. No entanto, ele não concorda com a intenção do governo de transformar em precatórios os pagamentos referentes ao período entre junho de 1995 e novembro de 2002, lembrando que 95% dos servidores já estão aposentados e têm mais de 70 anos. Embora tenha sofrido o revés de uma medida que ele próprio tomou há 12 anos, o governador defendeu que ter cortado os supersalários representou economia significativa para o Estado do Rio. "Em valores presentes, tivemos mais de R$ 800 milhões de economia. Hoje, o que eles estão recebendo é menos da metade do que recebiam", disse.

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