Cabral: Mudança nos royalties inviabiliza Olimpíada

A nova divisão dos recursos arrecadados com a cobrança de royalties na exploração de petróleo vai inviabilizar a realização das Olimpíadas e dos jogos da Copa do Mundo no Rio de Janeiro. "O projeto de lei gera um colapso nas finanças públicas do Estado. Isso inviabiliza Copa, Olimpíadas, pagamento de pensionistas, aposentados e da dívida. É a bancarrota do Estado", alertou nesta quarta o governador fluminense, Sérgio Cabral.

ANNE WARTH E CELIA FROUFE, COLABORARAM TÂNIA MONTEIRO, DENISE MADUEÑO E JOÃO DOMINGOS, Agência Estado

07 de novembro de 2012 | 20h57

Apenas no ano que vem, os cofres do Rio deixarão de receber R$ 4 bilhões, caso a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto aprovado na terça (6) na Câmara dos Deputados, salientou o governador. Apesar dos alertas do Palácio do Planalto, os parlamentares decidiram alterar a fórmula de rateio dos royalties - uma compensação paga pelas petroleiras - de campos já em exploração e não apenas para os que ainda serão licitados. Com isso, a receita obtida por Estados como Rio e Espírito Santo - os maiores produtores de petróleo do País - será reduzida de imediato.

"A decisão da Câmara foi desequilibrada e rompeu o pacto federativo. Faltou solidariedade dos deputados e senadores", afirmou o governador capixaba, Renato Casagrande, que participou quarta-feira com Cabral e outros governadores de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir outro assunto vital para as finanças estaduais: a mudança na alíquota do ICMS, o principal imposto dos Estados. Pelas contas de Casagrande, o Espírito Santo pode perder, até 2020, cerca de R$ 11 bilhões.

Apesar do tom alarmista, os dois governadores apostam que a presidente vetará a mudança na divisão do dinheiro que vem dos campos já em operação. "Estamos confiantes no veto da presidente Dilma", disse Casagrande. "Estou me baseando em uma declaração pública da presidente", acrescentou Cabral.

Em maio, durante evento com prefeitos em Brasília, Dilma deu um duro recado aos participantes do encontro. "Vocês não vão gostar do que eu vou dizer", alertou Dilma. "Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente". A fala garantiu a primeira vaia para a presidente em um evento público.

Vetos

O Planalto ainda não decidiu se vetará a mudança. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse apenas que há risco da lei ser questionada na Justiça, como ameaçou o governador capixaba. "Esta é a grande polêmica. Não é questão de mentira ou de verdade, mas de interpretação". Para os Estados produtores, alterar a regra de divisão dos royalties de campos já em exploração significa o rompimento de contrato. O outro lado argumenta que isso não faz sentido.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), por exemplo, considera uma "falácia" afirmar que uma fórmula diferente de rateio possa ser entendida como desrespeito a contratos assinados com as petroleiras. Ele lembrou que esses documentos são firmados entre as empresas e a União e que continuarão assim. Além disso, não houve mudança no valor que as empresas pagam de royalties, apenas na distribuição do dinheiro.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ficou ao lado de seus colegas do Sudeste e defendeu que qualquer mudança feita nas regras de distribuição dos royalties do petróleo vise a apenas os contratos futuros. "Nossa posição é que se pode estabelecer o futuro, pode-se discutir os critérios de royalties, de participação especial, mas para o que não foi contratado", disse.

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