Rodrigo Felix/Gazeta do Povo
Rodrigo Felix/Gazeta do Povo

Cabral faz prova do Enem na cadeia

CNJ recomenda remição de 25 dias da pena somente pelo fato de ser aprovado no exame

Alexandra Martins, O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2017 | 12h06

O ex-governador Sérgio Cabral é um dos 39 detentos a fazer prova  nesta terça-feira, 12, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca, onde está preso há um ano. Ele pretende estudar História, enquanto sua mulher, Adriana Anselmo, também presa, deve optar por Ciências Sociais. De acordo com o advogado de Cabral, Rodrigo Roca, para três dias de estudo no curso, ele tem remição de um dia de pena. Já no Estado, 1.264 detentos participam do concurso. 

Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece ao apenado a remição de 600 horas da pena caso seja aprovado no exame, correspondente a 25 dias. Mas esse direito só pode ser assegurado com autorização do juiz responsável, no caso, o magistrado Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

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De acordo com a Lei de Execução Penal, “o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional”, segundo o Conselho Nacional de Justiça. 

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Preso desde novembro de 2016, o ex-governador está condenado a 72 anos de prisão em três sentenças e a possibilidade de, no mínimo, condenações a três séculos de cadeia em 13 denúncias já ajuizadas.

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'SALA DE AULA'

Os presos realizam provas no ambiente escolar das unidades prisionais com a presença de um coordenador pedagógico. "O coordenador realiza a adesão ao sistema; efetua  as inscrições dos participantes; divulga as informações do exame; disponibiliza o ambiente adequado para a realização da prova; garante a segurança no âmbito do presídio; consulta os resultados;  adota os procedimentos necessários à utilização dos resultados (Sisu, Prouni, Fies etc.), quando for o caso, com a autorização do participante", diz o CNJ.


 

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