
13 de janeiro de 2010 | 19h17
A emenda de Ibsen Pinheiro, que também tem como autor o deputado Humberto Souto (PPS-MG), propõe uma divisão mais equitativa dos royalties entre os Estados, usando os critérios dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). Na prática, isso tiraria dinheiro dos Estados produtores, como o Rio de Janeiro.
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