Cabral e prefeitos vão ao STF contra emenda de royalties

Comitiva fará 'um apelo' para que o plenário da Corte anule os efeitos de uma possível aprovação da emenda 387

Leonardo Godoy, da Agência Estado,

10 de março de 2010 | 13h56

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e um grupo de prefeitos fluminenses liderados pela prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, iniciaram à tarde uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Segundo Rosinha, que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), a comitiva fará "um apelo" para que o plenário da Corte anule, no mérito, os efeitos de uma eventual aprovação pelo Congresso da emenda 387, que altera a distribuição dos royalties de petróleo para municípios dos campos já em produção.

Em dezembro do ano passado a ministra do STF Ellen Gracie negou liminar para o mesmo pedido e agora a decisão vai para o plenário do tribunal. A emenda tem a autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) e deverá ser apreciada hoje pela Câmara. O texto prevê uma distribuição mais igualitária dos royalties, seguindo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Rosinha argumentou que os recursos dos royalties são indenizatórios e pertencem aos Estados e municípios, não cabendo à União deliberar sobre eles. Segundo ela, se a proposta for aprovada, a perda de arrecadação de algumas prefeituras do Rio, principal Estado produtor, poderá variar de 70% a 95%. Segundo a prefeita, muitos deputados poderão aprovar a emenda hoje, na Câmara, como estratégia para conseguir mais votos em seus Estados nas próximas eleições.

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