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Cabral diz que reforma tributária pune autonomia dos Estados

O governador do Rio de Janeiro,Sérgio Cabral Filho, afirmou nesta sexta-feira que a reformatributária não pode ferir a autonomia dos Estados e impedir ouso de incentivos fiscais. Segundo ele, alguns Estados podem ser tolhidos caso areforma elimine o ICMS estadual e crie um imposto de valoragregado. A proposta que o governo federal encaminha na próximasemana ao Congresso unifica as 27 legislações atuais do ICMS emum IVA estadual para acabar com a guerra fiscal entre osEstados. "Em tese, todo mundo bate palmas para a reforma tributária.Eu acho que quanto maior a autonomia dos Estados, melhor. Namedida em que você uniformiza, você engessa nacionalmente.Tenho certas preocupações", disse Cabral a jornalistas, noPalácio Laranjeiras. De acordo com o governador, o desafio do governo vai serfazer uma reforma tributária que não prejudique os Estados maispobres do país, que utilizam o ICMS como meio de atrairempresas e investimentos. "Julgo que o ministro (da Fazenda) Guido Mantega terá quesuperar desafios, sobretudo nos Estados do Norte e do Nordeste,que usam muito o incentivo fiscal", avaliou Cabral. O governador considera que punir a autonomia estadual fereo princípio constitucional do regime federativo. Cabral se disse favorável a que o Congresso reduza suasatribuições legislativas e repasse às assembléias estaduais eàs câmaras municipais a responsabilidade de deliberar sobrematérias fiscais. "O Brasil é muito centralizador. O Congresso tinha queabrir mão de metade das suas atribuições para assembléias ecâmaras. Os Estados Unidos deram certo por isso", disse ogovernador. (Reportagem de Rodrigo Viga Gaier; Edição de Mair PenaNeto)

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