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Cabral diz que não entrega parecer da CPMF antes do dia 22

Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e relator da emenda que prorroga a CPMF, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), disse à Agência Estado que ninguém o convencerá a entregar, antes do dia 22 de maio, seu parecer sobre a matéria à CCJ. "Não sou uma máquina. Não sou culpado pelo fato de esta emenda ter ficado parada na Câmara. Nem o PFL, que é o meu partido, nem ninguém vai impedir que meu voto seja com minha consciência jurídica", afirmou o relator. Ele disse, no entanto, não ter interesse em protelar a matéria. Cabral explicou que antecipou em sete dias a apresentação de seu parecer, antes marcado por ele para o dia 29, por causa da redução do número de emendas apresentadas à proposta no Senado. Até o momento, só três emendas foram apresentadas. "Antes do dia 22, é humanamente impossível", afirmou Cabral, questionando: "E quem é o culpado disso? Não sou eu". Segundo ele, o que está dificultando seu trabalho como relator é o fato de a emenda ter chegado ao Senado com o acréscimo de assuntos que, em seu entender, nada têm a ver com a CPMF, tais como precatórios e Imposto sobre Serviços (ISS). A alternativa por ele proposta para a evitar que a matéria volte à Câmara é apresentar uma preliminar à CCJ, separando os três temas, limitando-se à apreciação da CPMF. Em relação à proposta de eliminar a noventena, ele adiantou que dará parecer contrário, por considerá-la inconstitucional.

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