Cabral dá parecer favorável à prorrogação da CPMF

O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) iniciou a apresentação do seu parecer favorável à proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, (CCJ). O líder do governo no Senado, Arthur da Távola (PSDB-RJ), disse que o entendimento entre os partidos é para que a emenda seja aprovada hoje e tenha sua votação concluída em segundo turno, no plenário, no dia 12 de junho. Ele disse que o PT, embora participe do acordo, não está aceitando a supressão, na emenda, do período de 90 dias para o reinício da cobrança da contribuição. Segundo o senador, as negociações continuarão hoje para decidir se a supressão será feita na CCJ ou durante a votação no plenário. O vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), disse que o líder do PSDB, senador Geraldo Melo (RN), vai retirar uma proposta de emenda constitucional que reduzia o período de noventena para 30 dias, e que estava sendo cogitada como uma alternativa para o governo. Cabral acolheu duas emendas em seu parecer que está sendo apresentado à Comissão. A primeira, de autoria do senador Francelino Pereira (PFL-MG), transfere 21,5% da receita da CPMF para estados e 22,5% para os municípios. A segunda emenda, de autoria do senador Fernando Ribeiro, isenta da CPMF os correntistas com movimento de até R$ 1.000,00 mensais. Cabral fez duros ataques ao governo, durante seu pronunciamento que antecedeu a apresentação do relatório favorável. Ele disse que sofreu pressões para fazer o relatório "de afogadilho e forma irresponsável" e acrescentou que chegaram a vasculhar sua vida em busca de fatos desabonadores. "Pressionaram meus amigos e os líderes de meu partido, mas estes também não se curvaram", afirmou. O senador disse ainda que o movimento de pressões chegou a usar veículos de comunicação. "Sob manipulação da informação de uma forma jamais vista, inclusive no período ditatorial brasileiro, concluí no prazo anunciado desde o primeiro momento", disse Cabral. Ele afirmou também que não se pode acusar o senado ou o PFL pelo atraso na votação já que a demora na Câmara foi muito maior. Cabral criticou também a própria CPMF, tanto a forma como o uso de sua receita. Ele disse que a CPMF, por ser cumulativa, compromete a competitividade brasileira e argumentou que, do total da arrecadação revista para este ano, R$ 3,2 bilhões (16%) serão retidos pela desvinculação de receitas da União. Segundo o senador, isto daria para cobrir os gastos do programa Toda Criança na Escola, orçado em R$ 2,5 bilhões, e ainda sobrariam R$ 700 milhões. Com esse dinheiro, disse ainda, o governo poderia também reduzir o corte do orçamento anunciado recentemente, de R$ 4,9 bilhões para R$ 1,7 bilhão. Ele apontou distorção também no uso dos recursos pelo Ministério da Saúde, onde R$ 131 milhões serão usados para pagamento de pessoal. Criticou ainda o fato de os gastos "per capita" da Saúde cobertos com recursos da CPMF serem maiores nos Estados mais desenvolvidos e menores nos do Norte e Nordeste. Segundo o senador, a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado "deve procurar saber o real estado das contas públicas no Brasil e por que um único imposto será capaz de desequilibrar toda a economia nacional".

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