Cabral critica proposta de senador sobre royalties

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, classificou como "inconstitucional" a proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) em relação à distribuição dos royalties de petróleo e do pré-sal. Pela proposta do ex-governador, cujo texto ainda não está completamente claro, o Rio de Janeiro, Espírito Santo e seus municípios teriam garantidos para sempre o que receberam na média dos últimos cinco anos.

TÂNIA MONTEIRO, Agência Estado

16 de junho de 2011 | 15h07

O restante da arrecadação seria dividido entre União (40%) e Estados e municípios (com 60% divididos meio a meio). A presidente Dilma Rousseff quer um entendimento entre os governadores, principalmente com Rio de Janeiro e Espírito Santo, para evitar a derrubada ao veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de redistribuição total dos royalties de petróleo.

"Não tem cabimento, a proposta (do governador Wellington Dias) é inconstitucional", desabafou Cabral, que disse que não aceita que o Estado do Rio seja mais uma vez prejudicado pelo governo federal e citou fatos do passado para justificar sua tese. "O Rio de Janeiro já sofreu do governo federal a perda da capital em 1960, o Rio já sofreu do governo federal uma fusão, em plena ditadura militar, do antigo Estado da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro e não recebeu nenhum ressarcimento. Não pode agora o Rio de Janeiro sofrer outra vez, num momento tão bonito no Brasil, especialmente no Rio". A entrevista do governador foi concedida no Palácio do Planalto, após a cerimônia de lançamento de ampliação do projeto Minha Casa Minha Vida.

Sérgio Cabral lembrou que, no ano passado, foi feito um acordo que deixava claro que as áreas já licitadas ficavam como está e o pré-sal seria dividido com compensação especial aos produtores e que este acordo foi feito com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contou com o aval da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão.

"Houve uma proposta construída pelo então presidente Lula, pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Essa é a proposta. Uma proposta que visa o novo marco regulatório do pré-sal, que respeita os contratos já assinados, tudo que já foi leiloado. Com a mudança da lei do pré-sal, nós perderemos 60% da nossa receita com a extinção da participação especial", declarou o governador, insistindo que a proposta anterior era mais sensata.

Depois de comentar que os governadores "são amigos" e que acredita que vai chegar a um consenso "numa discussão aberta e democrática", Sérgio Cabral disse que reconhece que eles queiram aumentar suas arrecadações, mas que devem fazer isso, sem prejudicar o povo do Rio de Janeiro. "O grande agente operador da riqueza do pré-sal é o governo federal. É com os recursos do governo federal, com uma capacidade de receita para Estados e municípios não produtores e com o respeito à Constituição na indenização aos Estados e municípios produtores. Eu tenho certeza que vamos chegar a um bom termo", disse ele.

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