Cabral antecipa parecer sobre PEC da CPMF para o dia 22

O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) decidiu antecipar em uma semana a apresentação de seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2004. Ela será apresentada no próximo dia 22. A decisão de antecipar o parecer em uma semana foi tomada em virtude do pequeno número de emendas apresentadas ao texto aprovado na Câmara. Apenas três proposta de alteração à PEC foram feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a previsão de Cabral é de que não deverão ser apresentadas outras emendas. Cabral sustenta que não alterou seu calendário em função de pressões, inclusive do próprio partido, mas sim devido ao pequeno número de emendas. As informações são da assessoria de imprensa do senador. NoventenaO líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse hoje que seu partido está disposto a aprovar a emenda constitucional que reduz a noventena para a CPMF - prazo de 90 dias para a cobrança da contribuição ser cobrada, depois de sua prorrogação ser aprovada pelo Congresso. "O que for preciso fazer para agilizar a votação da prorrogação da CPMF, nós faremos", disse ele."Se a noventena for legal e constitucional, vamos votar também", afirmou o líder, ressaltando que a contribuição "é um tributo importante que já está incorporado à vida do brasileiro".

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