Cabral ameaça ir à Justiça contra projeto de Rosinha

Ele diz que proposta da governadora fere Lei de Responsabilidade Fiscal

O governador eleito do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), ameaçou nesta sexta-feira, 15, ir à Justiça contra uma medida que a governadora Rosinha Garotinho (PMDB) propôs à Assembléia Legislativa para tentar fechar suas contas de governo em sintonia com a legislação. "A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que se comprometam receitas futuras nos dois últimos quadrimestres", atacou o governador, em entrevista após a sessão promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral na Alerj para diplomar todos os eleitos em 2006. "Se passar, vou à Justiça", ameaçou. Cabral atacou duramente o projeto de lei que permite que o Estado quite dívidas suas usando créditos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (Fundes), mecanismo que concede incentivos fiscais a empresas privadas. Aparentando irritação, o governador disse que a proposição é ilegal, mas afirmou confiar que os deputados estaduais não a aprovarão. O projeto chegou a entrar em pauta na quinta-feira, mas a sessão foi derrubada pela obstrução de deputados da oposição a Rosinha. Nos últimos dias, multiplicaram-se medidas do governo estadual para tentar conseguir que a governadora feche sua gestão dentro da lei, que proíbe deixar despesas sem cobertura de caixa. Foi aprovada uma anistia de impostos e suspensa a emissão de notas de empenho de despesas. Na entrevista, Cabral não mencionou diretamente Rosinha. Segundo a legislação, se fechar sua gestão deixando, por exemplo, dívidas para o sucessor sem dinheiro para cobri-las, pode ser condenada à inelegibilidade, por exemplo. Colisão O ambiente entre o casal Garotinho, padrinho da candidatura de Cabral ao governo, e o governador eleito tem sido de tensão. Rosinha - que não compareceu à solenidade na Alerj, na qual se fez representar pelo vice-governador Luiz Paulo Conde (PMDB)- chegou a ameaçar não corrigir sequer pela inflação o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida resultaria numa perda de R$ 100 milhões na receita do tributo em 2007. Foi afastada depois de reunião da governadora com o sucessor no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, há uma semana. Na ocasião, porém, a questão do Fundes ficara indefinida. O casal já vinha se queixando em conversas reservadas do procedimento de Cabral. O governador eleito, além de apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aproximou-se do governo federal, anunciando, como secretários, funcionários com passagem pela administração federal. Um deles, o futuro secretário da Fazenda, Joaquim Levy, causou espanto. Foi ele que, como secretário do Tesouro, no governo Rosinha, em 2003, bloqueou repasses federais ao Estado, porque o governo não pagara a dívida com a União. A governadora também não gostou da atitude de Cabral de convidar integrantes de seu governo para integrar a nova administração, sem consultá-la. E irritou-se muito com o convite à ex-governadora Benedita da Silva (PT) para ser secretária de Assistência Social e Direitos Humanos. Além de inimiga do casal, a petista vai cuidar dos programas sociais do governo, que Rosinha e Garotinho consideram sua marca. Colaborou Fabiana Cimieri