Busca de saída política reduz risco de intervenção

Maior probabilidade, hoje, é de que Supremo nem sequer analise pedido relativo ao Distrito Federal

Rui Nogueira e Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2010 | 21h42

São nulas as chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o pedido de intervenção no Distrito Federal feito pelo Ministério Público. E o mais provável é que o pedido nem seja levado a julgamento no plenário da corte.

 

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Depois de cair num "quadro de letargia", com a maioria dos deputados distritais se comportando como se as investigações da Operação Caixa de Pandora só atingissem o governo Arruda, a crise no DF está mostrando a ministros do STF que os dois Poderes sob ameaça de intervenção - Executivo e Legislativo - estão costurando as soluções políticas que devolvem a normalidade institucional à capital.

 

A busca de saídas para evitar a intervenção federal passou pelas renúncias do vice-governador Paulo Octávio, do presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente, de deputados suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção, no andamento normalizado do processo de impeachment e na promessa do governador José Roberto Arruda de não reassumir o cargo. Nesse ritmo, ministros acreditam que será necessária a intervenção federal, mecanismo considerado pelo STF e pelo Planalto como drástico e excepcional.

 

No Supremo, que tem na prateleira 129 pedidos de intervenção jamais levados a julgamento, a tradição é que "o tempo decida o processo". Por ser uma ameaça excepcional, explica um ministro, os Poderes estaduais quase sempre criam decisões políticas consensuais para superar a necessidade de decretar a intervenção. Em conversa recente com parlamentares e juízes, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que hoje preside a Comissão de Ética do Planalto, admitiu explicitamente que o pedido de intervenção no DF não deve mesmo ser julgado no Supremo.

 

Mesmo que o DF tenha de fazer uma eleição indireta, mobilizando os deputados distritais da Câmara Legislativa - muitos deles são aliados de Arruda e Paulo Octávio -, o STF avalia que essa situação é parte do jogo democrático e que os parlamentares titulares ou suplentes não perderam legitimidade política. Um ministro do Supremo lembrou que os aliados de Fernando Collor (1990-1992) também votaram no impeachment do presidente.

 

No caso do pedido do DF, o julgamento não será nas próximas semanas e a intervenção só voltará à pauta do STF se novos episódios reavivarem a crise política a ponto de comprometer a ordem pública, com uma greve das polícias, por exemplo, ou colocarem em risco a "forma republicana", o "sistema representativo" e o "regime democrático", como previsto na Constituição. Do contrário, se a crise for solucionada politicamente, o DF ficará livre da intervenção.

 

Casos semelhantes

 

O instrumento da intervenção federal é considerado juridicamente tão radical que o ideal, dizem os juizes, é que não seja efetivado e permaneça apenas como uma opção de ação de emergência. Essa mecânica jurídica e política já fez efeitos em outros episódios igualmente graves e em outros Estados.

 

Em Alagoas, por exemplo, o caos financeiro da administração do então governador Divaldo Suruagy e uma greve de policiais civis e militares por falta de pagamento levaram o governo a ameaçar intervir no Estado. Foi o suficiente para que o governador renunciasse e a classe política buscasse uma solução para a crise.

 

Algo semelhante ocorreu em Rondônia, em 2008. O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu intervenção federal por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho. A situação do presídio era calamitosa, na opinião do procurador. Um acerto político levou o Estado a reformar as instalações e buscar melhorias nas condições dos presos. O pedido de intervenção nunca foi julgado.

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